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As atribuições que são, respectivamente, de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo em relação ao orçamento público são:
Elaboração da proposta e Publicação.
Elaboração da proposta e Veto.
Elaboração da Proposta e Aprovação do Orçamento.
Discussão da Proposta e Aprovação.
Publicação e sanção da Lei orçamentária.