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Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
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As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa; execução orçamentária e financeira; e controle e avaliação.
C
Certo
E
Errado
Sobre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e considerando as fases do ciclo orçamentário, a etapa em que atos e fatos são praticados na Administração Pública para implantação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública é o(a):
A
Ação de melhoria.
B
Planejamento.
C
Execução.
D
Controle.
E
Acompanhamento.
Para os órgãos públicos, o ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais os orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Sobre o orçamento público, cada poder exerce um papel específico no processo orçamentário, sendo correto afirmar:
A
Somente o Poder Judiciário tem competência para elaboração e execução do projeto orçamentário.
B
O Poder Executivo tem a competência para elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias, e o Poder Legislativo, tem competência para sua discussão e aprovação.
C
Tanto o executivo quanto o legislativo têm competência de elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias.
D
Ao Legislativo cabe elaborar os projetos de lei e executá-los, e ao Executivo compete discutir, propor emendas, aprovar as propostas orçamentárias e depois julgar as contas apresentadas.
O ciclo orçamentário é um importante processo de planejamento orçamentário da administração pública, através do qual serão definidos diversos aspectos do orçamento público. Associe corretamente as fases do ciclo orçamentário com as atividades correspondentes a cada fase:
a – Elaboração da proposta orçamentária
b – Estudo, discussão e aprovação da Lei do Orçamento
c – Execução orçamentária e financeira
d – Controle
I. Etapa de responsabilidade do Poder Legislativa, fundada na necessidade de participação do povo, através de seus representantes, para definir suas prioridades, anseios e a forma de efetivação dos mesmos.
II. Etapa ligada à estruturação, aos critérios e às atividades destinadas a avaliar o alcance dos objetivos estabelecidos no orçamento e as alterações ocorridas durante a sua execução. Refere-se, ainda, à eficiência na realização das ações planejadas para esses propósitos e o nível de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
III. Compreende a fixação de objetivos concretos para o período definido, assim como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Consiste na realização anual dos objetivos, diretrizes e metas estabelecidos para o setor público, no contexto do processo de planejamento integrado, envolvendo a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
Marque a alternativa que indica a sequência correta de associações:
A
I – a; II – b; III – c; IV – d.
B
I – b; II – a; III – d; IV – c.
C
I – b; II – d; III – a; IV – c.
D
I – b; II – a; III – c; IV – d.
E
I – c; II – d; III – b; IV – a.
Uma doação em espécie recebida pelos entes públicos passa por todas as etapas do ciclo orçamentário, como a arrecadação de tributos.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em aprovação legislativa, execução, prestação e julgamento das contas.
C
Certo
E
Errado
No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração diz respeito à preparação do projeto de lei orçamentária, cuja atribuição compete apenas ao Poder Executivo, sem a participação dos outros poderes.
C
Certo
E
Errado
Sobre o ciclo orçamentário é correto afirmar:
A
Somente o Poder Judiciário tem competência para elaboração e execução do projeto orçamentário.
B
Tanto o executivo quanto o legislativo têm competência de elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias.
C
O Poder Executivo tem a competência para elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias, e o Poder Legislativo, tem competência para sua discussão e aprovação.
D
Após a elaboração da proposta orçamentária, o Projeto de Lei Orçamentária é enviado ao Poder Executivo, que feita as devidas considerações e emendas será aprovado.
A figura apresentada retrata o processo orçamentário, considerando a etapa de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Brasil.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a competência dessa elaboração é do
A
Poder Judiciário.
B
Poder Legislativo.
C
Tribunal de Contas.
D
Ministério Público.
E
Poder Executivo.
A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA.
A
Encerra-se na execução.
B
Tem início antes do exercício financeiro a que se refere o orçamento.
C
Tem início com a aprovação da LOA.
D
Coincide com o exercício financeiro.
O ciclo orçamentário é composto de várias fases. A fase na qual se representa a execução do orçamento com a definição de responsabilidades e definição de metas são de responsabilidade do poder:
A
parlamentar
B
legislativo
C
executivo
D
judiciário
No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.
C
Certo
E
Errado
Entre as etapas ou fases que compõem o processo ou o chamado ciclo orçamentário, menciona(m)-se
A
a definição das políticas de governo em cada gestão.
B
a aplicação da política tributária.
C
a discussão e a aprovação da proposta pelo Legislativo.
D
a fixação das diretrizes que norteiam as nomeações na Administração.
E
o estabelecimento das normas que regem as contratações no Serviço Público.
Sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Serão aprovadas no limite de 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
II. Do limite de 3% (três por cento), constitucionalmente previsto, 2,05% (dois inteiros e cinco centésimos por cento) caberão às emendas de deputados e 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento) às de senadores.
III. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a estados, ao distrito federal e a municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.
IV. Na transferência especial decorrente de emendas impositivas, os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
O ciclo orçamentário é um conjunto de etapas legalmente estabelecidas, que se resumem em fases que se repetem periodicamente. Com base nessas informações, assinale a assertiva que contém de forma resumida e na ordem correta as fases do ciclo orçamentário.
A
Elaboração, Aprovação, Execução e Controle.
B
Elaboração, Execução, Aprovação e Controle.
C
Execução, Aprovação, Elaboração e Controle.
D
Execução, Elaboração, Aprovação e Controle.
E
Controle, Execução, Aprovação e Elaboração.
Acerca do Processo Orçamentário, está INCORRETO o que se afirmar em:
A
A Lei Orçamentária Anual é considerada um orçamento-programa.
B
As leis orçamentárias constitucionais são aplicáveis à União, estados e municípios.
C
As leis orçamentárias são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
D
Cabem ao Poder Legislativo a apreciação e a votação das leis orçamentárias.
E
O Ciclo Orçamentário coincide com o Exercício Financeiro.
O processo orçamentário não é autossuficiente, uma vez que é renovado anualmente. Considerando o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
A iniciativa da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária é concorrente do chefe do Poder Executivo.
B
Não é permitido ao chefe do Poder Executivo vetar o projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo totalmente.
C
A publicação da Lei Orçamentária é um ato de aprovação e é exigência para que a lei possa surtir seus efeitos.
D
Dentro do Poder Legislativo, algumas emendas são permitidas, exceto aquelas emendas que aumentem despesas.
E
No Projeto de Lei Orçamentária, não poderão ser anuladas dotações que envolvam gastos com pessoal e encargos, serviço da dívida e transferências tributárias intergovernamentais.
Segundo publicação do Congresso Nacional, a orçamentação corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde a sua concepção até a avaliação final. Assinale a alternativa que contém a sequência correta das fases/etapas que compõe o processo orçamentário.
A
Planejamento, estruturação da proposta, apreciação legislativa e execução.
B
Elaboração da proposta, apreciação legislativa. Execução, controle e avaliação.
C
Avaliação processual, planejamento, elaboração da proposta e execução.
D
Elaboração da proposta, avaliação processual, execução, planejamento e avaliação.
E
Avaliação, estruturação da proposta, execução e controle.
Assinale a alternativa NÃO apresenta uma fase do ciclo orçamentário.
A
Elaboração.
B
Apreciação legislativa.
C
Execução e acompanhamento.
D
Gestão de recursos financeiros.
E
Controle e avaliação.
Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de Lei de Orçamento.
C
Certo
E
Errado
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