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A figura apresentada retrata o processo orçamentário, considerando a etapa de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Brasil.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a competência dessa elaboração é do
Poder Judiciário.
Poder Legislativo.
Tribunal de Contas.
Ministério Público.
Poder Executivo.