Acerca do Processo Orçamentário, está INCORRETO o que se...

A Lei Orçamentária Anual é considerada um orçamento-programa.

As leis orçamentárias constitucionais são aplicáveis à União, estados e municípios.

As leis orçamentárias são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

Cabem ao Poder Legislativo a apreciação e a votação das leis orçamentárias.

O Ciclo Orçamentário coincide com o Exercício Financeiro.