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Para os órgãos públicos, o ciclo orçamentário é um processo...
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Q4174537
Teclas de Atalhos
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Para os órgãos públicos, o ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais os orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Sobre o orçamento público, cada poder exerce um papel específico no processo orçamentário, sendo correto afirmar:
A
Somente o Poder Judiciário tem competência para elaboração e execução do projeto orçamentário.
B
O Poder Executivo tem a competência para elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias, e o Poder Legislativo, tem competência para sua discussão e aprovação.
C
Tanto o executivo quanto o legislativo têm competência de elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias.
D
Ao Legislativo cabe elaborar os projetos de lei e executá-los, e ao Executivo compete discutir, propor emendas, aprovar as propostas orçamentárias e depois julgar as contas apresentadas.