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O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na...
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Q1705012
Teclas de Atalhos
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O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (PPA), uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A LDO possui a função de orientar a elaboração da LOA, compreendedo as metas e prioridades da administração pública federal.
B
O PPA corresponde ao planejamento de médio a longo prazo em que são estabelecidos os objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
C
A LOA conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo.
D
A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social, e o orçamento da seguridade social.
E
O processo orçamentário inicia com a elaboração e aprovação da LDO, segue-se a elaboração e aprovação do PPA, e é concluído pela elaboração e aprovação da LOA.