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Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
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Ano:
2025
O ciclo orçamentário compreende as fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público. No ciclo orçamentário, são fases majoritariamente de iniciativa do Poder Executivo:
A
Elaboração e execução.
B
Apreciação e controle.
C
Planejamento e apreciação.
D
Aprovação e execução.
E
Aprovação e julgamento das contas.
O ciclo orçamentário é fundamental para o planejamento de ações e para a execução orçamentária de gestões públicas. Ele corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Sobre o ciclo orçamentário, analise as seguintes assertivas:
I. O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que compõem o processo de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público.
II. O Poder Legislativo elabora os projetos de lei e os encaminha ao Presidente da República.
III. O Poder Judiciário é o poder que recebe os projetos, discute-os, emenda-os e aprova-os.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Em uma unidade administrativa pública, como responsável pela gestão, o técnico precisa acompanhar a execução das despesas com materiais e serviços contratados e, para isso, é fundamental compreender as etapas do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma etapa do processo orçamentário e sua característica principal.
A
A execução orçamentária consiste apenas em planejar quanto será gasto durante o exercício financeiro.
B
A previsão orçamentária corresponde à fase em que os órgãos de controle realizam a fiscalização externa dos gastos.
C
A elaboração do orçamento é feita com base nas estimativas de receita e fixação da despesa para o próximo ano.
D
A apreciação orçamentária é uma função da administração direta, sem participação do Poder Legislativo.
E
A execução orçamentária antecede a elaboração do orçamento, pois é com base nela que se fixam os novos valores.
A fase de execução do ciclo orçamentário se encerra imediatamente após o final da vigência da LOA, sendo este o momento em que se inicia a fase de controle desse ciclo.
C
Certo
E
Errado
As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas e limitadas a 2% da receita líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, destinando-se 2/3 desse percentual a ações e serviços públicos de saúde.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário é uma sequência de etapas que organiza a gestão dos recursos públicos. Sobre as fases do ciclo orçamentário, analise as afirmativas:
I. A elaboração do orçamento é de competência do Poder Executivo e se inicia com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Legislativo.
II. A execução orçamentária ocorre após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
III. O controle e a avaliação orçamentária envolvem o monitoramento de receitas e despesas, sendo exercidos pelo Poder Executivo e pelos órgãos de controle interno e externo.
IV. O ciclo orçamentário abrange um período de quatro anos, coincidente com o Plano Plurianual.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas que o orçamento percorre. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das quatro etapas básicas do ciclo orçamentário.
A
Elaboração (pelo Executivo), Discussão/Aprovação (pelo Legislativo), Execução (pelos Poderes) e Controle/Avaliação (pelos Órgãos de Controle).
B
Elaboração, Execução, Aprovação e Controle.
C
Aprovação, Execução, Elaboração e Controle.
D
Execução, Elaboração, Controle e Aprovação.
E
Controle, Elaboração, Aprovação e Execução.
Acerca do ciclo orçamentário, julgue os seguintes itens.
A primeira fase do ciclo orçamentário envolve, além das tarefas relacionadas à estimativa da receita, um conjunto de atividades normalmente referidas como formulação do programa de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O processo orçamentário público apresenta dois ciclos principais: um ciclo orçamentário plurianual de médio prazo (quatro anos) e um ciclo orçamentário anual.
C
Certo
E
Errado
Acerca do ciclo orçamentário, julgue os seguintes itens.
O ciclo orçamentário anual traz a base para as operações das diferentes esferas de governo e se caracteriza por ser estratégico, remetendo a um planejamento estratégico.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Acerca desse período, assinale a alternativa correta.
A
O ciclo orçamentário e seu exercício financeiro coincidem com o ano civil, ou seja, iniciam-se em primeiro de janeiro e encerram-se em 31 de dezembro.
B
A etapa de avaliação e o controle, por demandarem mais tempo e análise, não fazem parte do ciclo orçamentário.
C
A elaboração do orçamento começa com a definição de objetivos, responsabilidades e a fixação da despesa correspondente para, então, realizar-se o levantamento da receita correspondente.
D
O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) se estende até o final do mandato presidencial vigente.
E
Cada fase do ciclo orçamentário tem finalidade e periodicidade própria, que devem ser respeitadas.
São etapas do processo orçamentário:
I. Elaboração da proposta de orçamento, pelo Legislativo.
II. Apreciação, adequação e autorização do Executivo.
III. Execução dos orçamentos aprovados.
IV. Avaliação da execução e julgamento das contas.
Está correto o que se apresenta em
A
III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
O processo orçamentário é o ciclo por meio do qual se verificam as atividades de orçamento público, sendo contínuo, dinâmico e flexível, pelo qual se planeja/elabora, discute/aprova, executa e controla/avalia as receitas estimadas e despesas nos aspectos físicos e financeiros, em uma sequência específica de etapas que repetem em períodos prefixados.
(SANCHES, 2007.)
Tendo em vista as etapas do processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de planejamento/elaboração, prerrogativa do Poder Legislativo, consiste em realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos, estimativa das receitas a partir de quando são definidas as despesas passíveis de execução conforme critérios de priorização.
II. A fase de discussão/aprovação consiste na tramitação da proposta orçamentária encaminhada para debate no Poder Legislativo, onde serão revisadas as estimativas de receitas, os custos apresentados, reavaliadas as alternativas e inclusão de emendas, se for o caso.
III. A fase de execução consiste no início na arrecadação das receitas e na realização das despesas, em que é definido o cronograma de desembolso e acompanhada pelos mecanismos de controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo.
IV. A fase de avaliação/controle consiste no acompanhamento anterior a execução do orçamento e no início de sua vigência é o meio pelo qual o Estado avalia a regularidade – legalidade e legitimidade – e qualidade – economicidade, eficiência, eficácia e efetividade – das receitas e das despesas.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
No contexto do ciclo de execução orçamentária, tem-se o instrumento da descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, no qual o repasse:
A
é vinculado a uma descentralização externa;
B
ocorre no âmbito da provisão ou movimentação interna;
C
pode ocorrer somente entre órgãos da administração direta;
D
depende da assinatura de termo específico para sua execução;
E
pode ter sua finalidade alterada mediante autorização do executor da despesa.
Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da entidade em um dado período.
Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa posterior à definição dos objetivos consiste na(no):
A
apresentação das alternativas de solução;
B
determinação da situação;
C
diagnóstico da situação;
D
determinação dos meios financeiros;
E
estabelecimento das prioridades.
O ciclo orçamentário é um processo que flexibiliza avaliar as ações nos aspectos físico e financeiro. Em relação às etapas que o compõem, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, discussão, votação e aprovação da LOA; execução e acompanhamento e controle e avaliação da execução orçamentária.
( ) Construção de agenda; formulação da política; processo decisório; implementação e avaliação.
( ) Planejamento (Plan), Execução (Do), Controle/Acompanhamento (Check-plan) e Ações de melhoria (Action).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – F – V.
D
V – F – F.
E
F – F – F.
O Ciclo Orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases, em ordem cronológica:
A
elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, avaliação, monitoramento e controle.
B
elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
C
apreciação legislativa, execução, controle, monitoramento e avaliação.
D
elaboração da proposta, apreciação legislativa, controle legislativo, execução, monitoramento e avaliação.
E
apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
Os programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do seu objetivo.
C
Certo
E
Errado
O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente, com a elaboração da proposta orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Considere a situação hipotética de que, em decorrência de uma série de divergências políticas entre o governador e o Poder Legislativo, a Lei Orçamentária Anual de 20x3 não foi aprovada até o encerramento do exercício de 20x2. Após o recesso parlamentar, a discussão do PLOA foi retomada e a Lei orçamentária de 20x3 foi aprovada somente em 28/02/20x3, portanto dois meses após o início do exercício.
À luz das normas aplicáveis ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
A
as despesas dos dois primeiros meses do ano foram contingenciadas;
B
as metas fiscais definidas na LDO para o exercício de 20x3 deverão ser ajustadas;
C
o gestor pode solicitar créditos adicionais para os dois meses sem orçamento aprovado;
D
o orçamento aprovado deverá ser executado até o encerramento do exercício a que se refere;
E
o orçamento será executado até fevereiro do ano seguinte, para cumprir a regra da anualidade.
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