Orçamento Público é o instrumento de que dispõe o Poder...
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Orçamento Público é o instrumento de que dispõe o Poder...

Orçamento Público é o instrumento de que dispõe o Poder Público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como os dispêndios a serem efetuados.


A respeito do Ciclo Orçamentário, é correto afirmar que


A

a fase de elaboração do orçamento é de competência exclusiva do Poder Legislativo.


B

o ciclo orçamentário compreende as etapas de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle do orçamento público.


C

a Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviada ao Congresso Nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


D

a execução orçamentária é realizada exclusivamente pelo Poder Legislativo.


E

o controle orçamentário ocorre somente após a execução da despesa pública.