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Sobre o ciclo orçamentário e os princípios que regem o...
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Q4335992
Teclas de Atalhos
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Sobre o ciclo orçamentário e os princípios que regem o orçamento público, é CORRETO afirmar que:
A
o princípio da exclusividade impede que a lei orçamentária anual contenha qualquer dispositivo relacionado a créditos adicionais.
B
o princípio da anualidade determina que a execução do orçamento deve corresponder ao ano civil, mas não exige que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada antes do início do exercício.
C
o ciclo orçamentário compreende apenas a elaboração e a execução orçamentária, uma vez que as etapas de controle e avaliação pertencem à contabilidade, não ao orçamento.
D
o princípio da publicidade exige apenas a divulgação interna do orçamento, não sendo necessária sua disponibilização externa.
E
o ciclo orçamentário envolve elaboração, aprovação, execução e controle, enquanto princípios como anualidade, exclusividade, unidade e publicidade estruturam a forma e o conteúdo da lei orçamentária.