A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrarão a Lei de Orçamento, exceto:
A
Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
B
Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos tributários;
C
Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração;
D
Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
E
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2024
Entre os instrumentos que compõem as legislações orçamentárias brasileiras, destaca-se aquele(a) que exerce um papel intermediário entre o nível estratégico e o operacional, promovendo a integração das leis orçamentárias. O texto descreve o(a):
