Questões de Concurso sobre Competências

 
 
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O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Assinale a alternativa correta referente à competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.


A

Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário.


B

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.


C

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.


D

Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da polítíca de financiamento da despesa pública.


E

Gerir a dívida pública mobiliária federal e a divida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Uma das competências dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, dispostas no Decreto nº 6.976/2009, é realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário. Porém, no exercício dessa competência, as atribuições estão limitadas a:


I. efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado;

II. verificar o cálculo do débito;

III. efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito.


Está correto o que se afirma em:


A

somente I;


B

somente III;


C

somente I e II;


D

somente II e III;


E

I, II e III.

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, tratamento e controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. Tem como integrantes a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central, e os órgãos setoriais. Conforme estabelece a Lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:


A

gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional.


B

zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.


C

manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.


D

administrar os haveres financeiros do Tesouro Nacional.


E

editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária.

Cabe ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal prestar suporte técnico aos órgãos municipais para melhoria da qualidade do processo organizacional da gestão contábil.


C

Certo


E

Errado

 
 
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