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Questões de Concurso sobre Sistema de Contabilidade Federal - SCF
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta corretamente um livro contábil obrigatório na escrituração das entidades do setor público:
A
Livro Diário.
B
Livro Caixa.
C
Livro de Registro de Duplicatas.
D
Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
A renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
B
A situação patrimonial do ente público e suas variações.
C
A aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
D
Os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
E
As variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade.
A opção que contém o sistema ao qual pertencem as contas que servem de suporte para a elaboração do Balanço Orçamentário é:
A
Compensação.
B
Financeiro.
C
Orçamentário.
D
Patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal do Sistema de Contabilidade Federal.
A
Padronizar as demonstrações financeiras de todas as empresas.
B
Garantir a transparência e a integridade das informações contábeis.
C
Fornecer informações para a gestão de recursos públicos.
D
Fornecer informações para a formação do Orçamento Público.
E
Garantir a gestão financeira das empresas estatais.
No tocante à Lei n° 10.180/2001, a qual organiza e disciplina os sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício das atribuições inerentes às atividades de registros contábeis, de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão.
II. O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
III. Quando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso, deverá ser dispensado tratamento especial de acordo com o estabelecido em regulamento próprio.
IV. O servidor deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
V. Os integrantes da carreira de Finanças e Controle observarão o código de ética profissional específico aprovado pelo Presidente da República.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
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O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
III. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.
IV. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
É correto o que se afirma em:
A
III e IV
B
I, II, III e IV
C
I, II e III
D
II, III e IV
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, EXCETO:
A
zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.
B
administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional.
C
administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional.
D
coordenar as funções da Setorial Contábil do Tesouro Nacional.
Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária,
for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória
a utilização da identificação denominada plano orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal prestar suporte técnico aos órgãos municipais para melhoria da qualidade do processo organizacional da gestão contábil.
C
Certo
E
Errado
O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é
o código de identificação das ações orçamentárias destinado a
efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
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Em relação às finalidades dos sistemas da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta.
A
O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.
B
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
C
O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
D
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
E
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende restritamente as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Conforme a Lei no 10.180/2001, "com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do sistema de controle interno" compete às unidades responsáveis
A
pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.
B
pelas atividades de Orçamento.
C
pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.
D
pelas atividades de Planejamento.
E
pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.
Assinale a opção INCORRETA com base na Lei nº 10.180/2001.
A
O Sistema de Contabilidade Federal visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
B
O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
C
Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.
D
Subordinam-se tecnicamente à Secretaria do Tesouro Nacional todos os representantes nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas ou não pela União.
E
O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
Aos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal e dos órgãos
do Sistema de Contabilidade Federal, no exercício de suas
atribuições, é facultado impugnar, mediante representação
ao responsável, quaisquer atos de ges tão realizados sem a
devida fundamentação legal.
C
Certo
E
Errado
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