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Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
F - V - F.
V - V - V.
V - F - F.
V - F - V.
F - F - V.
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria,independentemente de se tratar de receitas vinculadas ou não vinculadas.
A Lei nº 10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programação financeira
da Petrobrás.
do Banco do Brasil.
do Congresso Nacional.
da Advocacia Geral da União.
do Poder Judiciário.
De acordo com a Lei no 10.180/2001, o Sistema de Administração Financeira Federal visa
formular o planejamento estratégico nacional.
formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
o equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
No contexto das atividades financeiras públicas,
o resultado positivo do Banco Central do Brasil deixou de ser transferido ao Tesouro Nacional.
o orçamento público cria os recursos necessários para a execução das despesas fixadas.
a fixação de despesas em montante não superior às receitas previstas atende ao princípio da transparência.
a dívida flutuante representa os passivos financeiros que necessitam de autorização orçamentária para seu pagamento.
um exemplo de aplicação do princípio da unidade de caixa se dá com a Conta Única do Tesouro Nacional.


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Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, EXCETO:
zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.
administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional.
administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional.
coordenar as funções da Setorial Contábil do Tesouro Nacional.
A elaboração do projeto de lei orçamentária anual é iniciada e controlada pelo órgão central do sistema de administração financeira federal.
Certo
Errado
Integram o Sistema de Administração Financeira Federal
a Secretaria da Fazenda Nacional, como órgão central, as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e o Banco Central do Brasil.
o Banco Central do Brasil, o Ministério do Tesouro Nacional, bem como os órgãos setoriais.
o Banco Central do Brasil, como órgão central, o Banco do Brasil, como órgão secundário, o Sistema Financeiro de Compensação por direitos creditórios.
a Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República, como órgãos primários, o Tesouro Nacional, como órgão secundário e o banco Central do Brasil, como órgão fiscalizador.
a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central, bem como as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
O sistema de Administração Financeira Federal tem como órgão central a
Secretaria da Receita Federal.
Secretaria de Planejamento e Gestão.
Secretaria Federal de Controle.
Controladoria Geral da União.
Secretaria do Tesouro Nacional.
Em relação às finalidades dos sistemas da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta.
O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende restritamente as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.


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As atribuições do sistema de administração financeira federal compreendem as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
Assinale a opção INCORRETA com base na Lei nº 10.180/2001.
O Sistema de Contabilidade Federal visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.
Subordinam-se tecnicamente à Secretaria do Tesouro Nacional todos os representantes nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas ou não pela União.
O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do DF, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público serão depositadas no BACEN.
A implantação do SIAFI trouxe transparência à administração financeira da União e possibilitou a redução do número de contas bancárias do governo.
Em razão do princípio da unidade de tesouraria, não é permitida ao governo do DF a fragmentação para criação de caixas especiais, devendo manter todos os recursos financeiros depositados em instituição financeira pública.


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