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Conforme a Lei no 10.180/2001, "com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do sistema de controle interno" compete às unidades responsáveis
pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.
pelas atividades de Orçamento.
pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.
pelas atividades de Planejamento.
pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.