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Questões de Concurso sobre Tipo (5º Nível e 8º Dígito)
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A partir da identificação da receita pública pelo código do tipo de arrecadação, é possível classificá-la segundo a sua natureza, como, por exemplo, quando se tratar de arrecadação de dívida ativa da respectiva receita.
C
Certo
E
Errado
A classificação da receita a ser utilizada por todos os entes da Federação é definida pela estrutura da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, que estabelece a matriz obrigatória para a devida codificação. Dentre outros, a referida Portaria define como tipo de receita:
A
as Alienações de Bens Públicos.
B
as Transferências Constitucionais e Legais.
C
as Operações de Crédito Internas.
D
a Dívida Ativa da respectiva receita.
A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita. Nesse sentido, assinale a afirmativa que descreve corretamente o conceito de Tipo de Receita.
A
É o nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
B
Corresponde ao último dígito na Natureza de Receita; tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
C
Detalhamento das Categorias Econômicas da Receita, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
D
Identifica as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Assim, esses dígitos podem ou não ser utilizados, observando-se a necessidade de especificação do recurso.
Em relação à Classificação da Receita, assinale V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas a seguir:
( ) Até o exercício financeiro de 2021, o código da natureza de receita estava definido de acordo com a seguinte estrutura: “a.b.c.d.dd.d.e”.
( ) A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
( ) Até o exercício financeiro de 2021, as receitas exclusivas de estados, Distrito Federal e municípios são identificadas pelo quarto dígito da codificação, com o número “8”.
( ) Os 5º e 6º dígitos referentes ao Desdobramento da codificação por natureza de receita orçamentária estão reservados para identificar as peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes, sendo utilizados os números de “00” até “49” para a União e do “50” até “98” para uso específico de estados, DF e municípios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:
A
V – F – V – F
B
F – F – F – V
C
V – V – V – V
D
F – F – V – V
E
V – V – V – F
Um analista orçamentário está analisando o balancete das receitas arrecadadas por um ente no último bimestre do exercício. O objetivo da análise é avaliar a composição da arrecadação em termos de receita principal e aquelas decorrentes de dívida ativa e multas e juros de mora.
Para selecionar os dados para sua análise, o servidor deve organizá-los utilizando:
A
a definição de categoria econômica e origem do recurso;
B
os dígitos que definem a espécie do recurso arrecadado;
C
o primeiro dígito da origem da receita;
D
o último dígito do código da natureza da receita, que corresponde ao tipo;
E
o identificador de desdobramento para identificação de peculiaridades da receita.
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A classificação da receita por natureza é legalmente prevista e utilizada por todos os entes da Federação. A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
O detalhamento do tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita:
A
distingue se a receita se refere a um recurso ordinário ou vinculado;
B
identifica o fato gerador da receita em um nível analítico superior;
C
identifica peculiaridades de cada receita, caso seja necessário para sua caracterização;
D
indica o impacto da receita arrecadada no patrimônio do ente público;
E
possibilita associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas.
A estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas, juros e dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de oito dígitos, cujas posições ordinais têm o seguinte significado, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO):
Dígito | 1º | 2º | 3º | 4º a 7º | 8º |
Significado | Categoria econômica | Origem | Espécie | Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita | Tipo |
A partir do detalhamento dessa estrutura da codificação, a identificação do tipo permite segregar uma receita em:
A
ordinária ou vinculada;
B
originária ou derivada;
C
principal ou de acréscimos legais;
D
interorçamentária ou intraorçamentária;
E
orçamentária ou extraorçamentária.
Na classificação da receita orçamentária segundo a natureza, a categoria Tipo, correspondente ao último dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Uma diferenciação permitida por meio dessa categoria é entre receitas:
A
financeira e não financeira;
B
originária e derivada;
C
principal e de multa e juros;
D
própria e de transferências;
E
vinculada e ordinária.
A receita pública é codificada em 8 níveis. O oitavo nível, “tipo”, correspondente ao último dígito na natureza de receita e tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
Tipo 1 representa Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
B
Tipo 2 representa Receita Principal.
C
Tipo 3 representa Dívida Ativa da Receita Principal.
D
Tipo 4 representa Multa e Juros da Receita Principal.
O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 36-37)
A
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita.
B
“4”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita.
C
“5”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
D
“9”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora.
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As receitas orçamentárias são codificadas para possibilitar melhor controle e gestão dos recursos arrecadados pelos entes públicos. De acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, na classificação da receita por natureza, o último dígito corresponde ao tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, conforme quadro a seguir.
Nesse caso, o dígito correspondente ao tipo indica que se trata do valor referente a:
A
receita principal;
B
dívida ativa da receita principal;
C
multa e juros da receita principal;
D
multa e juros da dívida ativa da receita principal;
E
montante da receita principal acrescido de multa e juros da respectiva receita.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é dividido em 8 classes, sendo a quinta e sexta classe:
A
Passivo e Patrimônio Líquido.
B
Ativo e Passivo/Patrimônio Líquido.
C
Variação Patrimonial Diminutiva e Aumentativa.
D
Controles da Aprovação e da Execução do Planejamento e Orçamento.
E
Controles devedores e controles credores.
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