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A estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita...

A estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas, juros e dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de oito dígitos, cujas posições ordinais têm o seguinte significado, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO):


Dígito

4º a 7º

Significado

Categoria econômica

Origem

Espécie

Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

Tipo


A partir do detalhamento dessa estrutura da codificação, a identificação do tipo permite segregar uma receita em:


A

ordinária ou vinculada;


B

originária ou derivada;


C

principal ou de acréscimos legais;


D

interorçamentária ou intraorçamentária;


E

orçamentária ou extraorçamentária.