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A lei orçamentária pode veicular créditos com finalidade imprecisa desde que relativos a superávits de exercícios anteriores.
Certo
Errado
A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das empresas estatais.
Certo
Errado
A classificação da despesa pública segundo a esfera orçamentária visa a identificar se aquela despesa é executada no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal, ou dos municípios.
Certo
Errado
A Classificação Institucional da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o modo como ela está estruturada:
Em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Em dois níveis hierárquicos: projeto orçamentário e unidade orçamentária.
Em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e projeto orçamentário.
Em dois níveis hierárquicos: unidade orçamentária e ação orçamentária.
Em três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e ação orçamentária.
Na LOA, a esfera orçamentária tem a finalidade de identificar a qual orçamento pertence a despesa. As três esferas orçamentárias são:
fiscal, seguridade social e investimento.
corrente, custeio e capital.
pessoal, outras despesas correntes e capital.
corrente, subvenções econômicas e capital.
pessoal, custeio e investimento.


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Acerca da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I).
O Orçamento de Investimento se refere ao orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A proposta de Orçamento da Seguridade Social será elaborada privativamente pelo Ministério da Saúde, nele não sendo permitida qualquer interferência de outros órgãos.
O Orçamento Fiscal se refere aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O Orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A soma das receitas integrantes do orçamento fiscal é:
10.000;
8.000;
11.000;
7.000;
9.000.