Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Disposições Gerais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
5
questões encontradas
20
Mais recentes
Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
A
não são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.
B
podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.
C
serão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.
D
a norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.
E
serão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.
De acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, dar-se-á por Lei Complementar, que será reavaliada, pelo menos, a cada
A
dois anos.
B
quatro anos.
C
cinco anos.
D
sete anos.
E
oito anos.
A transposição e remanejamento de recursos é vedado sem prévia autorização legislativa, exceto nas atividades
A
de saúde e educação.
B
de calamidade pública.
C
previstas no PPA.
D
de ciência, tecnologia e inovação.
E
estabelecidas no orçamento programa.
O Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:
A
os repasses são realizados anualmente pelo Tesouro Nacional.
B
a distribuição dos recursos considera, principalmente, a população e o nível de renda.
C
é composto por parte da arrecadação de dois impostos: ICMS e IPTU.
D
não tem um percentual específico fixado pela legislação.
E
não há uma fórmula específica de cálculo.
Considere o trecho a seguir, extraído de um Decreto do Poder Executivo Federal:
“Art. 13. Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até: I - 9 de dezembro de 2024, para as despesas primárias discricionárias [...]; e II - 31 de dezembro de 2024, para as demais despesas [...]”
O trecho acima indica que o Decreto:
A
consiste em instrumento auxiliar na indicação de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira;
B
corresponde a um instrumento que assegura o cumprimento da meta de resultado primário;
C
pode indicar ressalva às despesas incluídas no cômputo da meta fiscal;
D
representa uma exceção ao princípio da exclusividade orçamentária;
E
resulta em descumprimento do princípio da anualidade da execução orçamentária.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Gerar simulado