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De acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à s...
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Q4303079
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, dar-se-á por Lei Complementar, que será reavaliada, pelo menos, a cada
A
dois anos.
B
quatro anos.
C
cinco anos.
D
sete anos.
E
oito anos.