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Questões de Concurso sobre Outros Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais e o PPA
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Sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, é correto afirmar que
A
diferentemente do plano plurianual, não se submetem ao mesmo compartilhamento de competências entre Executivo e Legislativo.
B
sua sistemática, a exemplo do PPA, da LDO e da LOA, é definida e detalhada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
a exemplo do PPA e demais instrumentos de planejamento e orçamento, sua tramitação está sujeita a calendários determinados e específicos.
D
à Comissão Mista de Orçamento é vedado manifestar-se sobre essas peças da planificação governamental.
E
foram institucionalizados e devem compatibilizar-se com o plano plurianual.
Uma inovação do PPA 2024‑2027 reside na definição de Agendas Transversais e Multissetoriais a serem trabalhadas integradamente entre diferentes órgãos gestores das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Incluídos no Plano Plurianual – PPA, que possui metas, objetivos e diretrizes para a Administração Pública em um período de quatro anos, os programas compõem o planejamento governamental e por consequência nos orçamentos da União, Estados e Municípios.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Programas de duração continuada obedecem ao regime de quatro anos, sem interrupções, por todo o período, até o final do exercício financeiro em que se encerram.
II. O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento voltada para o médio prazo e colabora com a definição dos procedimentos para a Administração Pública.
III. Os planos de duração continuada são vinculados às atividades de natureza finalística como serviços prestados à sociedade.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Assinale a alternativa que representa um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa previsto no PPA:
A
Ação.
B
Atividade
C
Elemento.
D
Meta.
E
Projeto.
O programa Saúde para Todos, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Construir novos Postos de Saúde da Família. Sobre esse programa, é correto afirmar:
A
Consumirá apenas recursos do orçamento de investimentos da LOA.
B
Trata-se de um programa que retratará as despesas não primárias do município.
C
Sua meta física compreende a população do município.
D
Resultará na realização de despesas vinculadas.
E
Trata-se de um programa finalístico.
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O Plano Plurianual trata de um instrumento governamental que prioriza o orçamento de modo a assegurar a continuidade de políticas públicas e o alcance de resultados sociais almejados.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.
(__)O PPA deve ser elaborado anualmente e pode ser alterado a cada exercício financeiro.
(__)O PPA é um instrumento de planejamento que busca garantir a continuidade das políticas públicas e a alocação eficiente de recursos.
(__)O PPA não é vinculado à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois é um documento independente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Esse planejamento é essencial para orientar a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), garantindo a continuidade das políticas públicas entre diferentes mandatos.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) é revisado anualmente pelo Congresso Nacional, permitindo ajustes e redefinições nas metas e objetivos estabelecidos, de modo a garantir a adaptação contínua às mudanças nas políticas governamentais e nas condições econômicas.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o alinhamento das ações governamentais com as prioridades nacionais e setoriais. Ele também orienta a alocação de recursos para garantir a implementação eficaz dos projetos governamentais. Qual é a principal função do Plano Plurianual (PPA) conforme previsto no Art. 165 da Constituição Federal?
A
Definir as metas e diretrizes para as receitas da administração pública federal para o ano fiscal em curso.
B
Propor alterações nas leis fiscais e tributárias para ajustar as despesas e receitas da administração pública federal.
C
Planejar a execução do orçamento anual da administração pública federal, especificando as receitas e despesas de cada exercício financeiro.
D
Elaborar o plano de contas para a administração pública federal, detalhando as contas de receita e despesa a serem utilizadas.
E
Estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada para um horizonte temporal de 4 anos.
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Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
O principal objetivo do Plano Plurianual (PPA) no contexto governamental é:
A
Estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública para um período de 4 anos.
B
Estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro subsequente.
C
Definir as diretrizes para a elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
D
Autorizar a realização de operações de crédito por parte do Governo Federal.
Acerca do que concerne ao Plano Plurianual (PPA) é correto afirmar, exceto:
A
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de médio prazo.
B
O Plano Plurianual (PPA) é estabelecido por Decreto, com vigência de quatro anos.
C
Aprovado, o Plano Plurianual (PPA) vigora do segundo exercício do mandato governamental até o primeiro exercício do mandato subsequente.
D
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento estratégico.
E
O resultado pretendido será realizado através de diretrizes, objetivos e metas.
O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente.
C
Certo
E
Errado
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF devem ser elaborados em observância à lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública, assim como as diretrizes de política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública; enquanto a lei de diretrizes orçamentárias define diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
C
Certo
E
Errado
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Durante a elaboração do Plano Plurianual, há um processo de consulta pública e participação da sociedade civil, incluindo audiências públicas e consultas online. Esse envolvimento permite que cidadãos, organizações não governamentais e outros interessados contribuam com ideias, sugestões e críticas para a formulação das políticas públicas e definição das prioridades de investimento. A participação da sociedade fortalece a transparência e a accountability do processo, garantindo que o PPA reflita as necessidades e aspirações da população.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual não é uma prática exclusiva do Brasil. Muitos países ao redor do mundo adotam instrumentos semelhantes, como o Plano Quinquenal na China e o Plano Nacional de Desenvolvimento no México. Esses planos de longo prazo são essenciais para estabelecer diretrizes estratégicas, promover investimentos e orientar o desenvolvimento socioeconômico de maneira planejada e sustentável.
C
Certo
E
Errado
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao Plano Plurianual (PPA), é CORRETO afirmar:
A
Permitirá que os investimentos com duração superior a um exercício financeiro possam ser executados sem a sua inclusão no PPA.
B
Será encaminhado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no primeiro ano do mandato do governante.
C
Será encaminhado pelo poder executivo ao legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do governante.
D
Será encaminhado pelos poderes até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do governante.
O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que
A
estabelece metas da política fiscal, às quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
B
estabelece metas da política fiscal, às quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
C
estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
D
estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério etário.
E
estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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