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Sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, é correto afirmar que
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Q3983486
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Outros Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais e o PPA
Teclas de Atalhos
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Sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, é correto afirmar que
A
diferentemente do plano plurianual, não se submetem ao mesmo compartilhamento de competências entre Executivo e Legislativo.
B
sua sistemática, a exemplo do PPA, da LDO e da LOA, é definida e detalhada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
a exemplo do PPA e demais instrumentos de planejamento e orçamento, sua tramitação está sujeita a calendários determinados e específicos.
D
à Comissão Mista de Orçamento é vedado manifestar-se sobre essas peças da planificação governamental.
E
foram institucionalizados e devem compatibilizar-se com o plano plurianual.