Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF devem ser elaborados em observância à lei de diretrizes orçamentárias.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais pr...

Q3419121

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF devem ser elaborados em observância à lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado