Questões de Concurso sobre Na CF/88

 
 
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A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial entre controle externo e controle interno, atribuindo papel técnico-institucional relevante ao Tribunal de Contas. Considerando exclusivamente a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.


A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida:


A

Pelo Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas e comunicação posterior ao Congresso Nacional.


B

Privativamente pelo Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da atuação subsidiária dos sistemas de controle interno.


C

Exclusivamente pelo Congresso Nacional, ficando o Tribunal de Contas restrito à função consultiva.


D

Pelos sistemas de controle interno de cada Poder, cabendo ao Congresso apenas apreciar relatórios anuais consolidados.


E

Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

 
 
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