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A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçam...
A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial entre controle externo e controle interno, atribuindo papel técnico-institucional relevante ao Tribunal de Contas. Considerando exclusivamente a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida:
A
Pelo Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas e comunicação posterior ao Congresso Nacional.
B
Privativamente pelo Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da atuação subsidiária dos sistemas de controle interno.
C
Exclusivamente pelo Congresso Nacional, ficando o Tribunal de Contas restrito à função consultiva.
D
Pelos sistemas de controle interno de cada Poder, cabendo ao Congresso apenas apreciar relatórios anuais consolidados.
E
Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.