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Questões de Concurso sobre Visão ampliada do ciclo orçamentário
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O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que vão do planejamento à execução e ao controle do orçamento público. Esse ciclo é disciplinado pela Constituição Federal e pela legislação financeira.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A execução orçamentária antecede a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
B
O controle orçamentário ocorre exclusivamente durante a execução da despesa.
C
O ciclo orçamentário envolve as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e controle.
D
A elaboração do orçamento prescinde de compatibilidade com o Plano Plurianual.
E
A fiscalização orçamentária é atribuição exclusiva do Poder Executivo.
As disposições constitucionais relativas à impositividade para aprovação e execução de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual assegurou a destinação de parte dos recursos para uma área de significativa relevância: as ações e os serviços públicos de saúde.
Considere que, no exercício financeiro de 2024, o valor total de emendas parlamentares foi de R$ 45 bilhões, sendo R$ 25 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissões e R$ 9 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Com base nesses dados, o valor mínimo que deve obrigatoriamente ser destinado para ações e serviços públicos de saúde nas emendas parlamentares representa:
A
R$ 4,5 bilhões;
B
R$ 12,5 bilhões;
C
R$ 17 bilhões;
D
R$ 18 bilhões;
E
R$ 22,5 bilhões.
O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.
Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é
A
apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo.
B
elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo.
C
apreciação, adequação e autorização legislativa da LOA.
D
execução dos orçamentos aprovados.
E
apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025
O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, devendo ocorrer de forma contínua e articulada entre os Poderes.
C
Certo
E
Errado
Uma orçamentação de médio prazo (medium-term expenditure framework — MTEF), que serve de base para a prestação de contas, consiste em três elementos principais: previsões das disponibilidades de médio prazo, previsão das despesas de médio prazo e previsão dos limites máximos de endividamento de médio prazo.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo que deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios. Contém diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Esse ciclo tem início com a elaboração do(a):
A
Lei Orçamentária Anual – LOA.
B
Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO.
C
Plano Plurianual – PPA.
D
Orçamento Participativo Anual – OPA.
A sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário é denominada ciclo orçamentário. Assim, a etapa desse ciclo, na qual ocorre a concretização dos objetivos e das metas determinadas pelo setor público, implicando mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros, é a denominada:
A
elaboração
B
aprovação
C
execução
D
avaliação
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.
Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público, nos aspectos físicos e financeiros. Assim, na fase denominada “estudo e aprovação” do processo ou do ciclo orçamentário, ocorre o seguinte:
A
concretização das metas conforme determinadas para o setor público, bem como a mobilização dos recursos humanos, materiais e financeiros
B
fixação dos critérios de trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos determinados no orçamento e das modificações nele ocorridas durante a execução
C
fixação dos objetivos concretos para o período considerado, bem como realização dos cálculos dos recursos necessários à sua materialização e concretização
D
configuração, pelo Poder Legislativo, das necessidades do povo que, através de seus representantes, intervêm nas suas próprias decisões, bem como na maneira de alcançá-las
Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, Art. 165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do:
A
Planejamento Participativo – PP, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
B
Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
C
Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
D
Plano Plurianual – PPA, Lei do Orçamento Participativo – LOP e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
E
Orçamento Participativo – OP, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O orçamento monetário é um dos instrumentos básicos da ação governamental.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se orçamento misto o orçamento público elaborado
pelo Poder Executivo e que preveja que parte dos recursos seja
executada por empresas do setor privado.
C
Certo
E
Errado
A história da evolução conceitual do Orçamento Público é dividida em duas fases, quais são elas?
A
Orçamento Tradicional e Orçamento Moderno.
B
Orçamento Conceitual e Orçamento Sustentável.
C
Orçamento Original e Orçamento Evolutivo.
D
Orçamento Primário e Orçamento Vigente.
Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.
C
Certo
E
Errado
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