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Questões de Concurso sobre PPA do Governo Federal - Últimas Normas
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Se o governo federal incluir no PPA um plano de investimento para a construção de uma ferrovia interestadual com duração prevista de seis anos, tal inclusão estará de acordo com a exigência constitucional.
C
Certo
E
Errado
Considere que, durante a elaboração do PPA federal, o Poder Executivo tenha optado por restringir suas metas exclusivamente às despesas de capital, com prioridade para os investimentos públicos. Nesse caso, tal prática está de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, que veda a inclusão de despesas correntes no PPA.
C
Certo
E
Errado
Fruto da contribuição do Fórum Interconselho, que contou com a participação de lideranças da sociedade, a Mensagem Presidencial do PPA 2024-2027 propõe dezenas de programas e destaca o compromisso de assumir agendas negligenciadas, como a da diversidade, a racial, a dos povos originários e a das mulheres.
C
Certo
E
Errado
Sobre o PPA 2024-2027, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do governo federal. O PPA orienta, de forma abstrata, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos.
B
A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2024-2027 traduz as principais linhas estratégicas definidas pelo governo federal para a implementação de políticas públicas, tendo como horizonte o período de quatro anos.
C
A dimensão estratégica está organizada em quatro partes: 1. visão de futuro para 2027, atributos, indicadores-chaves nacionais e metas; 2. valores e diretrizes; 3. eixos; 4. objetivos estratégicos e indicadores-chaves e metas.
D
O PPA contém três eixos: 1. Desenvolvimento social e garantia de direitos; 2. Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e 3. Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.
A
O PPA tem vigência anual e a LOA, quadrienal, o que garante flexibilidade à gestão fiscal.
B
A LDO define os programas e metas de longo prazo da União, sendo complementada anualmente pela LOA e pelo PPA.
C
A LOA estabelece os objetivos e diretrizes da ação governamental para o quadriênio seguinte, sendo o principal instrumento do planejamento estratégico federal.
D
A LDO é elaborada com base na LOA e define os investimentos prioritários que devem constar no PPA.
E
O PPA orienta a LDO, que, por sua vez, estabelece metas e prioridades para a LOA, havendo uma hierarquia de planejamento entre os instrumentos.
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A dimensão técnica do PPA 2024-2027 materializa-se nos programas, que incluem aspectos como objetivos, metas, entregas e investimentos necessários para sua implementação.
C
Certo
E
Errado
Por se tratar de documento que formaliza o planejamento do órgão, o PCA somente pode ser alterado no exercício subsequente ao de sua elaboração, não sendo, portanto, admitido alterá-lo durante a sua fase de execução.
C
Certo
E
Errado
Sobre o modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Geralmente, os objetivos e as metas formulados pelos planos convencionais são idealizações da realidade, isto é, se alcançados, resolvem indiretamente os problemas.
B
O incrementalismo orçamentário é a negação da desejada integração entre o planejamento e o orçamento.
C
A elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais deve ser feita em consonância com o plano plurianual.
D
Há restrita abrangência dos conteúdos integrantes do plano plurianual, ou seja, o estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas políticas e programas em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa correta em relação à vigência do PPA.
A
Tem vigência de três anos, após os quais deve ser revisado e renovado pelo Congresso Nacional.
B
Tem vigência de seis anos, sendo dividido em dois períodos de três anos cada.
C
Sua duração é determinada pelo Poder Executivo, podendo variar de acordo com a situação fiscal do país.
D
É válido por um período de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante autorização do poder legislativo.
E
É válido por um período de quatro anos, tendo vigência em dois mandatos distintos.
Estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos. Esse período não coincide com o do mandato: o último ano deste instrumento sempre se refere ao primeiro ano de um novo governo. A ideia é garantir que os programas não sejam interrompidos logo no início do governo seguinte. O trecho faz referência à seguinte lei orçamentária:
A
Lei de Emendas Parlamentares (LEP).
B
Plano Plurianual (PPA).
C
Código Tributário Municipal (CTM).
D
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos são objeto
A
do Plano Plurianual.
B
da Lei Orçamentária Anual.
C
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
da Lei das Estatais.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Sobre a composição do PPA, é correto afirmar que:
A
As reservas de Contingência são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
B
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
C
Um projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
D
A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
E
A função é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Conforme a Constituição Federal brasileira de 1988, o instrumento que compreende as metas e prioridades da Administração Pública é
A
o plano plurianual (PPA).
B
a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
C
a lei orçamentária anual (LOA).
D
o orçamento plurianual de investimentos (OPI).
E
o plano de metas.
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o
conjunto de receitas que será utilizado para o programa
temático.
C
Certo
E
Errado
Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Convém notar que, entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.
Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:
A
descrição; órgão responsável; valor detalhado; prazo
de conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por Estado.
B
objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de
conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
e capital necessários para atingir o descritivo; ações
não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias
à consecução do objetivo; e regionalização das
metas por Estado.
C
objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de
conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por Estado.
D
objetivo; órgão responsável; valor sintético; prazo
de abertura; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por munícipe.
E
descritivo; órgão responsável; valor individual; prazo
de início e conclusão; fonte de empréstimo; indicador
que quantifique a situação que o programa tenha por
fim modificar; metas correspondentes aos bens de
capital e serviços necessários para atingir o objetivo;
ações não integrantes do Orçamento Geral da União
necessárias à consecução do objetivo; e regionalização
das metas por Município e Estado.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O gerente do programa é o titular da unidade administrativa a que o programa estiver vinculado.
C
Certo
E
Errado
Os membros do Congresso Nacional terão acesso irrestrito, para fins de inclusão, alteração ou exclusão, aos sistemas informatizados relacionados à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação do PPA.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado