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Considere que, durante a elaboração do PPA federal, o Poder...
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Q4338723
Teclas de Atalhos
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Com base nas normas vigentes e na teoria acerca do orçamento público no Brasil, dos princípios orçamentários e do plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.
Considere que, durante a elaboração do PPA federal, o Poder Executivo tenha optado por restringir suas metas exclusivamente às despesas de capital, com prioridade para os investimentos públicos. Nesse caso, tal prática está de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, que veda a inclusão de despesas correntes no PPA.
C
Certo
E
Errado