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Previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um i...

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Sobre a composição do PPA, é correto afirmar que:


A

As reservas de Contingência são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


B

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.


C

Um projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.


D

A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.


E

A função é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.