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A resiliência institucional depende da capacidade do gestor em antecipar rupturas críticas que possam comprometer a continuidade dos serviços essenciais prestados à sociedade. Diante de eventos incertos de alto impacto, a administração deve estabelecer diretrizes estratégicas e operacionais prévias para mitigar danos e guiar as ações de resposta imediata do órgão. Com base nos conceitos fundamentais de Gestão de Riscos aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta que define adequadamente a natureza de um Plano de Contingência.
Trata-se de um conjunto de procedimentos formais e preventivamente estruturados que detalha as ações operacionais, os recursos logísticos e as responsabilidades institucionais para a pronta recuperação e continuidade das atividades públicas logo após a materialização de um evento adverso de grave proporção.
Consiste em uma ferramenta puramente estatística voltada ao mapeamento preditivo da probabilidade de ocorrência de fraudes, cuja principal função é eliminar a necessidade de alocação de recursos financeiros emergenciais por meio de auditorias concomitantes e preventivas.
Define-se como um documento estático de conformidade legal que visa transferir a responsabilidade civil e o ônus financeiro dos riscos administrativos para entidades seguradoras privadas, desobrigando o ente público de executar ações de resposta direta.
Configura-se como um ato administrativo discricionário de aplicação posterior ao desastre, elaborado pela chefia do Executivo com o objetivo de flexibilizar as regras da lei de licitações sem a exigência de nexo causal com o evento gerador.
O Plano Plurianual (PPA) é composto por uma Base Estratégica, que avalia a situação atual e define a orientação estratégica do governo, e por Programas, que são instrumentos para abordar problemas e atender demandas da sociedade. Os Programas podem ser finalísticos, oferecendo bens ou serviços à população, ou de apoio administrativo, cobrindo despesas administrativas que contribuem para os objetivos dos programas finais.
Certo
Errado
Segundo publicação na página do Congresso Nacional “ A Lei Federal 4.320/64 adotou uma metodologia de elaboração de orçamento público que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo e produto, as alternativas programáticas, o acompanhamento físico-financeiro, a avaliação de resultados e a gerência por objetivos”. Essa terminologia se aplica ao orçamento:
Participativo.
De desempenho.
Clássico ou tradicional.
Base zero.
Programa.
O artigo 8º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Certo
Errado
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem a atingir os objetivos e metas fixadas para um período de três anos, já que ele entra em vigor no segundo ano do mandato dos gestores nos três níveis de governo.
Certo
Errado