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Questões de Concurso sobre Objetivos e Metas
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O acompanhamento de metas fiscais e de resultados é um dever do controle interno para garantir que a execução orçamentária esteja alinhada ao planejado. Diante das técnicas de monitoramento de programas de governo, assinale a alternativa correta.
A
A eficácia avalia o grau de atingimento dos objetivos e metas programadas, verificando se os produtos ou serviços foram entregues conforme o planejado.
B
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada exercício financeiro, sendo vedada a sua publicação em períodos quadrimestrais.
C
O acompanhamento de metas é dispensável para despesas de custeio, sendo obrigatório apenas para investimentos em obras de infraestrutura urbana.
D
A eficiência consiste apenas no cumprimento rigoroso dos prazos de licitação, independentemente do custo unitário dos insumos adquiridos pela Administração Pública.
Sobre o princípio orçamentário da avaliação, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A avaliação deve ser passiva, desempenhar um papel importante como orientadora da execução e fixar em bases consistentes as programações diárias. Por isso, essa fase é simultânea à execução, e a informação que fornece deve estar disponível, quando dela se necessitar.
B
A avaliação impõe a necessidade de um sistema estatístico cuja informação básica se obtém em cada uma das repartições ou órgãos.
C
A avaliação deverá ser feita à vista de dados relativos à execução patrimonial que são apurados.
D
Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público no processo de planejamento integrado e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
Quanto ao Orçamento por Resultados incorporado ao PPA do governo do Estado de São Paulo para o período 2016-2019 e o Projeto Avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão, identificaram-se algumas premissas relacionadas ao processo de avaliação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A avaliação deve ser entendida como atividade estática por refletir um momento específico.
B
O processo de avaliação não deve contar com a presença dos formuladores e gestores dos programas, pois podem enviesar o resultado das análises positivas.
C
Deve haver confiança recíproca entre os técnicos e as organizações envolvidos na avaliação.
D
O rigor técnico-científico deve prevalecer à cooperação intra e interinstitucional.
E
A avaliação tem como objetivo a busca pelo aprimoramento de programas em tempo real.
A existência de objetivos governamentais bem definidos é fundamental para que se possa adotar o orçamento-programa, elo entre o planejamento estatal e a atuação administrativa.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao item “Componentes da Programação Física” da classificação programática da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em um determinado período e instituída para cada ano.
II. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
III. A territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a ação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração continuada, buscando uma integração entre os instrumentos de planejamento e orçamento.
C
Certo
E
Errado
A principal função dos indicadores de desempenho na gestão de metas é:
A
substituir a necessidade de relatórios financeiros detalhados.
B
ajudar na comunicação entre diferentes departamentos.
C
identificar a necessidade de novos recursos humanos.
D
facilitar a definição do orçamento anual.
E
avaliar o progresso em relação às metas estabelecidas.
Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
De acordo com a Lei do Orçamento, o que se considera como "metas"?
A
Os valores estimados para o financiamento de novos projetos.
B
Os objetivos fiscais a serem realizados pelo governo.
C
Os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.
D
As diretrizes para a distribuição de recursos entre diferentes setores do programa.
E
Os parâmetros para o controle da inflação e do déficit público.
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Plano plurianual (PPA), entende-se objetivo como declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do indicador.
II. Tomando-se por referência o Plano Plurianual (PPA), entende-se indicador como conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
III. Consoante o Plano plurianual (PPA), entende-se meta como declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
“Esta Lei visa definir as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, e consagra os programas de governo tendentes a atender aos anseios da sociedade, traduzidos em metas que se verificarão através de indicadores de desempenho.” É correto afirmar que o dispositivo acima faz parte:
A
do Orçamento de Investimentos.
B
do Orçamento de Despesas de Capital.
C
do Plano Plurianual.
D
do Quadro de Detalhamento das Despesas.
E
do Plano de Desenvolvimento Regional.
O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.
Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.
Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve se basear no histórico e na estimativa das despesas
A
efetivamente pagas.
B
liquidadas.
C
empenhadas.
D
na média entre empenhadas e liquidadas.
E
em 54% das despesas com pessoal.
Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o governador de um estado da Federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação, que vinham apresentando os piores desempenhos nos rankings nacionais. Ao assumir a gestão, após levantamento e análise de indicadores de cada região do estado, o governador, junto com a sua equipe, definiu o seguinte:
• para a área de saúde, metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do estado, que incluem investimentos para a construção de novas unidades;
• para a área de educação, o objetivo é que nenhuma criança até 14 anos fique fora da escola; adicionalmente, são propostas metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede estadual de ensino.
Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento legalmente previstos, primeiramente essas metas e objetivos devem ser:
A
compatibilizados com as metas definidas no anexo de metas fiscais;
B
incluídos em programas temáticos no plano plurianual;
C
incorporados ao plano diretor de desenvolvimento do estado;
D
objeto de instrumento próprio, pela necessidade de controle de aplicação mínima;
E
priorizados nas dotações propostas para o orçamento fiscal e da seguridade social.
A dimensão física da programação orçamentária está relacionada com as metas e os objetivos estabelecidos para cada programa, determinando a quantidade de resultados tangíveis a serem alcançados na execução do orçamento público.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual denomina-se
A
diretrizes orçamentárias.
B
metas fiscais.
C
programa.
D
projeto.
A avaliação de resultados orçamentários e financeiros é um processo essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente. Esta avaliação verifica se os objetivos orçamentários foram alcançados, analisa a conformidade com o planejamento e identifica áreas para melhorias futuras.
Os principais aspectos avaliados incluem:
A
a execução financeira, a transparência dos gastos e a regularidade dos processos.
B
a previsibilidade das receitas, a eficiência dos investimentos e o controle dos custos operacionais.
C
a eficiência na utilização dos recursos, a eficácia dos programas e a conformidade com as metas.
D
a precisão dos cálculos orçamentários, a gestão dos fluxos de caixa e a conformidade legal.
E
a implementação de políticas públicas, a alocação de recursos e a revisão das despesas.
Qual é o objetivo principal do Plano Plurianual (PPA)?
A
Estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público.
B
Definir as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos.
C
Controlar a execução dos programas e projetos governamentais.
D
Estabelecer os critérios para a distribuição dos recursos orçamentários entre os diferentes órgãos e programas governamentais.
E
Regulamentar as políticas públicas em áreas específicas, como saúde e educação.
Qual orçamento estabelece os objetivos e as metas da Administração com referência às despesas de capital e outras afins de duração continuada?
A
LDO.
B
PPA.
C
LOA.
D
RREO.
E
LRF.
Onde estão compreendidas as metas e as prioridades da administração para o exercício financeiro subsequente?
A
na Lei das metas prioritárias
B
na Lei do Orçamento Plurianual de investimentos
C
na Lei de Diretrizes Orçamentárias
D
na Lei de responsabilidade Fiscal
E
na Lei do Plano Plurianual
A função do Plano de Desenvolvimento é orientar o trajeto a ser seguido e guiar a administração pública, oferecendo uma perspectiva imaterial, pois representa o desejo de uma população. O Plano Plurianual (PPA) é elaborado na perspectiva de solucionar demandas, carências e problemas da sociedade.
Considerando os componentes do PPA, marque a alternativa que representa as Metas:
A
São as diretrizes compostas por um ou mais programas.
B
São os objetivos gerais do Plano Plurianual, devendo apresentar os resultados gerais que a administração local quer alcançar em favor da população.
C
Apresentam a quantificação do que será feito e gasto em cada ação dos programas do PPA, desdobrando-se para cada ano do plano.
D
São os desejos, as demandas, os objetivos. Cada objetivo corresponde a um programa de governo e a cada programa corresponde uma ou mais ações.
E
São as diretrizes e os objetivos do PPA.
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