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Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o go...
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Q3536020
Teclas de Atalhos
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Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o governador de um estado da Federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação, que vinham apresentando os piores desempenhos nos rankings nacionais. Ao assumir a gestão, após levantamento e análise de indicadores de cada região do estado, o governador, junto com a sua equipe, definiu o seguinte:
• para a área de saúde, metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do estado, que incluem investimentos para a construção de novas unidades;
• para a área de educação, o objetivo é que nenhuma criança até 14 anos fique fora da escola; adicionalmente, são propostas metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede estadual de ensino.
Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento legalmente previstos, primeiramente essas metas e objetivos devem ser:
A
compatibilizados com as metas definidas no anexo de metas fiscais;
B
incluídos em programas temáticos no plano plurianual;
C
incorporados ao plano diretor de desenvolvimento do estado;
D
objeto de instrumento próprio, pela necessidade de controle de aplicação mínima;
E
priorizados nas dotações propostas para o orçamento fiscal e da seguridade social.