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Questões de Concurso sobre Anexo Específico - AE
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
(__)A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
(__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, F, V.
B
F, V, V.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
E
V, V, V.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) contenha um anexo que, entre outros, deve apresentar os objetivos da política monetária, creditícia e cambial. Esse anexo é denominado:
A
específico.
B
genérico.
C
riscos fiscais.
D
metas fiscais.
E
metas cambiais.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o planejamento, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis e, ainda, as metas de inflação para o exercício subsequente.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
As metas de inflação para o exercício subsequente devem constar do anexo específico à mensagem de encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. É correto afirmar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de:
A
Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
B
Evolução do patrimônio líquido nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a venda de ativos.
C
Transcrição das metas relativas ao ano anterior.
D
Objetivos das políticas monetária e cambial, bem como seus principais agregados e variáveis.
E
Demonstração da situação econômico-financeira dos fundos públicos.
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