Questões de Concurso sobre Anexo Específico - AE

 
 
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O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal, conterá, anexo, demonstrativo da


A

paridade do plano de orçamentos com as definições e finalidades constantes do relatório de gestão orçamentária.


B

conformidade da planificação dos orçamentos com as definições e finalidades constantes do anexo de riscos fiscais.


C

compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de metas fiscais.


D

equivalência do plano dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do relatório resumido da execução orçamentária.


E

isonomia do programa dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no anexo de riscos orçamentários.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

(__)A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

(__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:


A

V, F, V.


B

F, V, V.


C

F, F, V.


D

V, F, F.


E

V, V, V.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) contenha um anexo que, entre outros, deve apresentar os objetivos da política monetária, creditícia e cambial. Esse anexo é denominado:


A

específico.


B

genérico.


C

riscos fiscais.


D

metas fiscais.


E

metas cambiais.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o planejamento, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis e, ainda, as metas de inflação para o exercício subsequente.


A

C - C.


B

C - E.


C

E - C.


D

E - E.

 
 
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