Questões de Concurso sobre Competências

Segundo a Lei Federal n^o 4.320/64, compete à contabilidade:

O orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, sendo atribuídas ao Poder Legislativo as seguintes competências:

Estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública é competência atribuída ao instrumento legal denominado:

As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas competências não podem extrapolar os limites legais, como, por exemplo, ter conflito com a competência das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim, após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma capacitação observando que as suas competências abrangem:

I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;

II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas:

No processo orçamentário brasileiro, fundado especialmente na Constituição de 1988, a competência para aprovação da proposta de lei de diretrizes orçamentárias é:

A elaboração da proposta orçamentária compreende documento, cuja competência de elaboração e consolidação se aplica para o:

A autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Município configura-se, entre outras, nas competências para organizar os serviços públicos de interesse local, instituir e arrecadar os tributos de sua competência e dispor sobre a aplicação de suas rendas.