Recém-empossado, um determinado governante precisa elaborar o Plano Plurianual (PPA), levando em consideração sua finalidade e suas características principais que o diferenciam de outros instrumentos de gestão pública.
Sendo assim, na elaboração do PPA, o governante deverá considerar que é necessário
A
enunciar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte.
B
estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
C
estimar as metas de apuração da receita corrente líquida.
D
fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
E
viabilizar a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
A lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital que resultem em bens e serviços para a população.
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As ações de Governo estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, pelo período de: