Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Tribunais de Contas na LRF
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
47
questões encontradas
20
Mais recentes
Em determinado município, não existe Tribunal de Contas nem órgão equivalente para emitir parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito. Diante dessa situação, conforme as regras do controle da execução orçamentária, a Câmara de Vereadores deverá:
A
julgar diretamente as contas do prefeito, dispensada a elaboração de parecer prévio.
B
encaminhar as contas ao Tribunal de Contas do Estado, que ficará responsável pelo parecer prévio substitutivo.
C
designar peritos contadores para verificar as contas do prefeito e emitir o parecer técnico necessário antes do julgamento.
D
nomear comissão especial de vereadores para emitir parecer sobre as contas, substituindo o órgão técnico inexistente.
Sobre a definição de tributo, conforme a Lei nº 4.320/64 e as leis vigentes assinale a alternativa CORRETA:
A
Os tributos são exclusivamente destinados ao custeio de atividades privadas e podem ser instituídos por entidades privadas.
B
Os tributos incluem apenas os impostos e não englobam taxas ou contribuições.
C
O produto dos tributos pode ser utilizado livremente pelas entidades de direito público, sem restrições de destinação.
D
Os tributos compreendem os impostos, taxa se contribuições, e seu produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades de direito público.
E
Os tributos não são considerados receitas públicas e, portanto, não entram na contabilidade das entidades governamentais.
A fiscalização financeira e orçamentária é um processo de controle das finanças públicas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e de acordo com a legislação.
É o órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária no Brasil:
A
Tribunal de Contas da União (TCU).
B
Banco Central do Brasil (BCB).
C
Ministério da Economia.
D
Câmara dos Deputados.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes em matéria financeira. A receita pública classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A esse respeito, as receitas: I) tributária; II) da conversão, em espécie, de bens e direitos; III) oriunda de constituição de dívidas; IV) de contribuições; e V) patrimonial devem ser classificadas nas seguintes categorias econômicas, respectivamente:
A
Receitas Correntes; de Capital; de Capital; Correntes; Correntes.
B
Receitas de Capital; de Capital; Correntes; Correntes; de Capital.
C
Receitas Correntes; Correntes; de Capital; de Capital; Correntes.
D
Receitas Correntes; de Capital; Correntes; de Capital; de Capital.
E
Receitas de Capital; Correntes; de Capital; de Capital; Correntes.
É legítimo ao Poder Legislativo, no exercício do controle externo, apreciar as contas dos respectivos tribunais de contas, mesmo sendo estes últimos considerados órgãos auxiliares do referido poder.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Quanto à prestação de contas pelos Chefes do Poder Executivo, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas, e incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, é correto afirmar que:
A
As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito da União, pelos Presidentes do Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais, consolidando as dos respectivos tribunais.
B
Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
C
As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados, pelos Juízes de Primeira Instância, consolidando as dos demais órgãos.
D
A divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas, somente poderá ser realizada aos interessados diretos, sob pena de ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados.
E
A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos afins à instância judicial, dispensada de informar as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições por constarem em outros relatórios obrigatórios.
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar os itens abaixo:
I. Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nessa Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
II. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de trinta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
IV. Para os efeitos dessa Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
Após uma auditoria realizada _______(i)_______, o (a) _______(ii)_______ alertou o poder executivo de um município do interior de São Paulo sobre o montante das despesas totais com pessoal, que ultrapassaram 90% do limite de _______(iii)_______ da _______(iv)_______.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
A
(i) quadrimestralmente; (ii) Controladoria-Geral do Estado; (iii) 60%; (iv) receita de capital.
B
(i) anualmente; (ii) Tribunal de Contas do Estado; (iii) 60%; (iv) receita corrente.
C
(i) quadrimestralmente; (ii) Tribunal de Contas do Município; (iii) 60%; (iv) receita corrente líquida.
D
(i) anualmente; (ii) Controladoria-Geral do Município; (iii) 54%; (iv) receita de capital.
E
(i) quadrimestralmente; (ii) Tribunal de Contas do Estado; (iii) 54%; (iv) receita corrente líquida.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem competência legal para auxiliar a fiscalização e o cumprimento da Lei Complementar no 101/2000. Nesse caso, o Tribunal de Contas auxilia o
A
Poder Executivo.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Judiciário.
D
sistema de controle interno de cada poder.
E
sistema de controle externo de cada poder.
Embora o chamado limite prudencial do comprometimento da receita com despesas de pessoal corresponda a 95% do patamar máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar n° 101/2000, o Tribunal de Contas
A
tem o dever de alertar os Poderes ou órgãos se for atingido 80% do patamar máximo.
B
tem o dever de alertar os Poderes ou órgãos se for atingido 90% do patamar máximo.
C
não fará alerta até que o patamar máximo seja atingido.
D
não fará alerta até que o limite prudencial seja atingido.
E
não fará dele qualquer alerta.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
B
É lícita a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
C
Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de 180 dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
D
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 31 de maio.
E
É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Um dos limites de gastos definido na Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se à despesa total com pessoal, que é monitorada durante o exercício com base na Receita Corrente Líquida (RCL), a partir de informações divulgadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Considerando como referência uma RCL de R$ 30 bilhões ao final do primeiro quadrimestre de um exercício, se o Ministério Público de um dado estado da federação apurou, no mesmo período de referência, uma despesa total com pessoal de R$ 550 milhões, deverá:
A
eliminar o excedente nos dois quadrimestres seguintes para retornar ao limite;
B
observar as regras e vedações para descumprimento de limite prudencial;
C
propor ajustes no cronograma de execução de desembolso, para não afetar o cumprimento das metas fiscais;
D
ser alertado pelo respectivo tribunal de contas quanto ao comprometimento de recursos com despesas com pessoal;
E
solicitar suplementação da dotação orçamentária para pagamento de pessoal, por ser despesa obrigatória.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Ao final de cada semestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal.
B
Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de noventa dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
C
É facultado aos Municípios com população inferior a sessenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal.
D
A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho incluirá em seus balanços semestrais nota explicativa em que informará fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
E
O Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
Quanto à fiscalização da gestão fiscal, é correto afirmar que os Tribunais de Contas alertarão os entes ou órgãos públicos quando
A
o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 70% (setenta por cento) do limite.
B
os montantes das dívidas consolidada e mobiliária se encontrarem acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites.
C
os montantes das operações de crédito e da concessão de garantia se encontrarem acima de 80% (oitenta por cento) dos respectivos limites.
D
os gastos com inativos e pensionistas se encontrarem acima de 90% (noventa por cento) do limite definido em lei.
E
ao final de um trimestre, se verificar que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
A ADI 2324 apreciou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar n° 101/2000, entre eles o artigo 56, segundo o qual As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
A correta interpretação do tema, tendo em vista a decisão no Supremo Tribunal Federal, é de que o
A
Tribunal de Contas julga as contas do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
B
Tribunal de Contas emite parecer prévio das contas do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que é julgada pelos próprios Vereadores.
C
Tribunal de Contas não tem competência sobre as contas da mesa da Câmara de Vereadores.
D
dispositivo é aplicável apenas às Contas do Governador do Estado e do Presidente da República.
E
dispositivo é aplicável apenas às Contas do Presidente da República.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Técnico Contábil - 2022
A luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas, se outro não estiver estabelecido pelas constituições estaduais ou nas leis orgânicas dos municípios, a contar do recebimento, no prazo de:
A
Vinte dias.
B
Trinta dias.
C
Sessenta dias.
D
Quarenta e cinco dias.
De acordo com a Lei n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo para que o Tribunal de Contas emita parecer sobre as contas de um município de 4.100 habitantes será de:
A
Sessenta dias após o recebimento.
B
Noventa dias após o recebimento.
C
Cento e oitenta dias após o recebimento.
D
Trinta dias após o recebimento.
E
De acordo com o prazo regulamentar, conforme calendário que será emitido a cada ano.
Considere a seguinte situação hipotética:
O prefeito de um município de Santa Catarina recebeu uma correspondência em cujo conteúdo consta o alerta de que o montante da despesa total com pessoal do município ultrapassou 90% do limite previsto na lei de responsabilidade fiscal.
Nesse caso, é correto afirmar que o envio da correspondência foi realizado pelo:
A
Tesouro Nacional.
B
Ministério da Fazenda.
C
Banco Central do Brasil.
D
Tribunal de Contas do Estado.
E
Poder Legislativo Municipal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e legislativo municipais quando constatar
I ocorrência de calamidade pública local.
II possibilidade de que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
III que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.
IV que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.
V descumprimento das normas gerais para consolidação das contas públicas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e V estão certos.
B
Apenas os itens II e III estão certos.
C
Apenas os itens I, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Sobre Prestação de Contas na Lei de Responsabilidade Fiscal:
I - Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
II - Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas l eis orgânicas municipais.
III - Os Tribunais de Contas podem entrar em recesso, mesmo existindo contas pendentes de parecer prévio.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II.
E
Apenas III.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado