Questões de Concurso sobre Tribunais de Contas na LRF - Página 3 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Tribunais de Contas na LRF

 
 
Disciplina 1
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Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem

I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei.

III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei.

V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em


A

I e II.


B

I e III.


C

II e IV.


D

III e V.


E

IV e V.

Quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo que o controle externo será exercido pelo


A

Ministério do Planejamento, com o auxílio do Ministério Público.


B

Poder Judiciário, exclusivamente.


C

Ministério Público com o auxílio do Poder Judiciário.


D

Ministério da Fazenda, exclusivamente.


E

Poder Legislativo diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas.

Conforme Art. 59, §1º, da Lei 101/2000, no que se refere à fiscalização da gestão fiscal, qual o percentual que obriga os Tribunais de Contas a alertarem os Poderes ou Órgãos referidos no art. 20 sobre a ocorrência de montantes das dívidas consolidadas e mobiliárias, das operações de crédito e da concessão de garantia, se encontram acima dos respectivos limites?

A
70%.

B
50%.

C
80%.

D
90%.

E
60%.
Segundo jurisprudência do STF, a decisão do TCDF que julgou irregulares as contas dos administradores poderá ser anulada pelo Poder Judiciário, que não poderá, todavia, julgar se as referidas contas são regulares

C
Certo

E
Errado
   
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