

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem
I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei.
III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei.
V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e II.
I e III.
II e IV.
III e V.
IV e V.
Quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo que o controle externo será exercido pelo
Ministério do Planejamento, com o auxílio do Ministério Público.
Poder Judiciário, exclusivamente.
Ministério Público com o auxílio do Poder Judiciário.
Ministério da Fazenda, exclusivamente.
Poder Legislativo diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas.
A execução das decisões do TCDF que aplicaram multa e imputaram débito competirá ao Ministério Público que atua junto ao tribunal
Certo
Errado
Com relação aos tribunais de contas, entre as inovações introduzidas pela LRF, encontra-se a instituição da função cautelar de alertar os demais Poderes ou órgãos nas situações que especifique.
o dever de emitirem parecer prévio, separadamente, acerca das contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo, a dos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público.