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De acordo com a Lei n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade...
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Q2596851
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Tribunais de Contas na LRF
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo para que o Tribunal de Contas emita parecer sobre as contas de um município de 4.100 habitantes será de:
A
Sessenta dias após o recebimento.
B
Noventa dias após o recebimento.
C
Cento e oitenta dias após o recebimento.
D
Trinta dias após o recebimento.
E
De acordo com o prazo regulamentar, conforme calendário que será emitido a cada ano.