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Sobre a definição de tributo, conforme a Lei nº 4.320/64 e...
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Q3590868
Legislação Federal
Lei nº 12.973/2014 - Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguri
Teclas de Atalhos
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Sobre a definição de tributo, conforme a Lei nº 4.320/64 e as leis vigentes assinale a alternativa CORRETA:
A
Os tributos são exclusivamente destinados ao custeio de atividades privadas e podem ser instituídos por entidades privadas.
B
Os tributos incluem apenas os impostos e não englobam taxas ou contribuições.
C
O produto dos tributos pode ser utilizado livremente pelas entidades de direito público, sem restrições de destinação.
D
Os tributos compreendem os impostos, taxa se contribuições, e seu produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades de direito público.
E
Os tributos não são considerados receitas públicas e, portanto, não entram na contabilidade das entidades governamentais.