Imagem de fundo

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e legislativo municipais quando constatar


I ocorrência de calamidade pública local.

II possibilidade de que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

III que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.

IV que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.

V descumprimento das normas gerais para consolidação das contas públicas.


Assinale a opção correta.


A

Apenas os itens I e V estão certos.


B

Apenas os itens II e III estão certos.


C

Apenas os itens I, IV e V estão certos.


D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.


E

Todos os itens estão certos.