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Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários
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Os dispêndios são classificados em orçamentários e extraordinários.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais que não dependem de autorização legislativa para sua abertura, com vigência no exercício, e que também independem de indicação da fonte de recursos são denominados:
A
especiais
B
secretos
C
suplementares
D
extraordinários
E
improrrogáveis
Ingressos extraorçamentários são classificados como recursos
de terceiros, em contrapartida com as obrigações
correspondentes.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento da União é de vital importância para a manutenção da máquina pública e definições de prioridades do Governo. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir.
I.Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
II.A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal.
III.Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
apenas uma esta correta.
C
a penas I e II estão corretas.
D
apenas lI e IlI estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Os créditos adicionais especiais e extraordinários cujas autorizações para abertura tenham sido promulgadas no último quadrimestre de 2011 terão vigência prazo indeterminada e há a incorporação automática dos saldos não aplicados na LOA de 2012.
C
Certo
E
Errado
Quais opções completam adequadamente a sentença a seguir?
Os mecanismos retificadores do orçamento são denominados de Créditos Adicionais, assim __________________________________________.
I. classificam-se como suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária.
II. classificam-se como extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
III. classificam-se como extraordinários os destinados a reforço de dotação orçamentária.
IV. classificam-se como especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária.
V. classificam-se como suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.
A
I, II e III estão corretas.
B
II, IV e V estão corretas.
C
II, III e IV estão corretas.
D
I, III e IV estão corretas.
E
III, IV e V estão corretas.
Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser transferidos para o exercício seguinte.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta referente aos créditos adicionais.
A
Créditos adicionais são utilizados para reforçar as despesas públicas.
B
Créditos adicionais são utilizados para reforçar as receitas públicas.
C
Créditos especiais são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária prevista no orçamento.
D
Créditos extraordinários são utilizados para despesas imprevistas e urgentes, no caso de calamidade pública e guerra.
E
Créditos suplementares são utilizados para abertura de dotação orçamentária não prevista no orçamento.
É vedado ao Poder Executivo realizar despesas sem previsão na lei orçamentária, existindo a possibilidade de valer-se dos créditos adicionais. A propósito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos suplementares têm como propósito aumentar dotações já existentes, motivo pelo qual são abertos por decreto e independem de autorização legislativa.
B
As medidas provisórias que abrem créditos extraordinários podem ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade.
C
Os créditos extraordinários, por se destinarem a suprir necessidades urgentes e imprevisíveis, podem ser ilimitados.
D
Os créditos especiais podem ser abertos mediante lei ou medida provisória.
E
Os créditos especiais podem ser abertos mediante decreto, precisando, para tanto, de autorização legislativa genérica.
Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado período de seca, o prefeito desse ente federado, para fazer face à calamidade, poderá executar despesas sem a prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos correspondente a essas despesas.
C
Certo
E
Errado
Não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Sua abertura se faz, na União, por meio de medida provisória, e nos demais entes, por decreto do Executivo.
C
Certo
E
Errado
Sobre os créditos adicionais, assinale a opção correta.
A
Os créditos adicionais só podem vigorar desde a sua abertura até o último dia do exercício financeiro que foram abertos.
B
São classificados em suplementares, especiais e ordinários.
C
Os créditos especiais só poderão ser abertos até o último trimestre do exercício.
D
Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E
Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a financiar
A
dotações de restos a pagar de exercícios futuros, exclusivamente.
B
despesas previsíveis e urgentes, com dotação prevista na Lei Orçamentária.
C
reforço de dotações já previstas na Lei Orçamentária.
D
despesas imprevisíveis e urgentes, não previstas na Lei Orçamentária.
E
reforço de dotações não previstas na Lei Orçamentária.
Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de
despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente
inscritos nos termos da legislação vigente, então o Poder
Executivo não poderá abrir crédito extraordinário com o
objetivo de pagar tais precatórios.
C
Certo
E
Errado
A compra de bombas para poços artesianos, despesa sem autorização legislativa, em um município em estado de calamidade pública pelo longo período de estiagem, deve ser realizada com o uso de
A
créditos suplementares.
B
créditos especiais.
C
créditos extraordinários.
D
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
E
remanejamento de recursos de um órgão para outro.
Segundo as normas de administração financeira e orçamentária adotadas no Brasil os créditos adicionais
A
extraordinários não precisam ter sua abertura aprovada previamente pelo Congresso Nacional.
B
complementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.
C
especiais são abertos para atender a despesas urgentes e imprevistas.
D
suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
terão sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, sem quaisquer exceções.
A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
A vigência dos créditos especiais e extraordinários é limitada:
A
à extinção do crédito, ou seja, à totalidade de sua execução, independente do encerramento do exercício.
B
ao término do exercício em que foram autorizados, podendo ser reabertos no exercício seguinte com validade de 12 meses da aprovação inicial, nos limites de seus saldos.
C
ao prazo de 12 meses após sua aprovação.
D
ao prazo de quatro meses após sua aprovação, podendo ser reabertos até o término do exercício, nos limites de seus saldos.
E
ao término do exercício seguinte, caso tenham sido promulgados nos últimos 4 meses do ano e reabertos nos limites de seus saldos.
Os créditos suplementares e extraordinários podem ser executados sem a necessidade de justificativas adicionais, dependendo apenas da prévia existência de recursos, diferentemente dos créditos especiais que, por sua natureza específica, exigem justificativa para sua realização.
C
Certo
E
Errado
Se o governo federal homologar o resultado de determinado concurso público em setembro de determinado ano, prevendo a nomeação dos aprovados para janeiro do ano subsequente, mas descobrir-se depois que os recursos necessários para o pagamento dos salários dos novos servidores não foi previsto na lei orçamentária, o órgão encarregado das nomeações poderá pedir a abertura de um crédito extraordinário.
C
Certo
E
Errado
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