Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários

Considerando que fortes chuvas causaram inundações e desabamentos em um dos municípios do Seridó do RN e, com isso, esse município teve a necessidade de realizar despesas com atividades urgentes e, portanto, não elencados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, deve-se cogitar a abertura dos créditos adicionais

A abertura de crédito extraordinário, que se dá por meio de medida provisória, somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, de comoção interna ou de calamidade pública.

O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito acima do esperado, elevando o nível dos rios e provocando enchentes, o que deixou centenas de pessoas desabrigadas.

A situação emergencial fundamentou a abertura de créditos extraordinários no montante de R$ 500 mil para atendimento imediato aos munícipes atingidos.

Entretanto, durante a execução das ações orçamentárias do referido crédito extraordinário, observou-se que seria necessário reforçar as dotações orçamentárias em R$ 300 mil para que a população atingida pela catástrofe fosse totalmente atendida.

Considerando que o crédito extraordinário fora aberto por Decreto e posteriormente convertido em Lei, a qual não estabelecia normas para seu reforço, é correto afirmar que o acréscimo de dotação pretendido deverá ocorrer por meio da abertura de crédito

O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a exigência legal de existência de recursos para lastrear a despesa.

Um estado da Federação estava enfrentando uma situação emergencial devido a desastres naturais que causaram danos significativos em diversas localidades. Como resposta a essa situação, o governo decidiu adotar medidas para fornecer assistência imediata às comunidades afetadas e iniciar a reconstrução das áreas atingidas. No entanto, o orçamento vigente não previu recursos suficientes para lidar com essa emergência e financiar as ações necessárias. Diante disso, o governo considerou a ideia de utilização de créditos adicionais visando garantir os recursos necessários para enfrentar a crise. Qual dos tipos de créditos adicionais seria mais apropriado para essa situação específica?

Determinado prefeito publicou um decreto de estado de calamidade pública, dos danos causados pela chuva, após reconhecimento e aprovação pela Câmara Municipal. Será necessário executar um plano de ação urgente, com despesas imprevistas para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente e contratar serviços de terceiros pessoa jurídica. Contudo há despesas não computadas no orçamento e outras insuficientes de saldos orçamentários. O contador utilizará de qual tipo de crédito adicional orçamentário?

Os créditos adicionais são ferramentas destinadas ao reforço da dotação orçamentária, quando uma dotação se mostra insuficiente; à criação de créditos, quando não há dotação orçamentária específica na LOA; e à criação de créditos para despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 41, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:

Os recursos recebidos pelo Tesouro Nacional incorporados ao patrimônio do Estado visando operacionalizar as atividades da administração pública são denominados de receitas públicas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita pública tipificadas como não permanentes/usuais mas que ocorrem em determinadas situações como em caso de guerra.

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários.

No que se refere aos créditos extraordinários,

Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas são definidas como créditos adicionais. A respeito dos referidos créditos, é correto afirmar que

Os créditos extraordinários podem ser abertos para o reforço de dotação referente às despesas com pessoal da ativa decorrentes de reajustes de remuneração concedidos, ainda que se trate de situação previsível.

Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita pública que são receitas públicas não permanentes ou seja, usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações.

Assinale o crédito orçamentário que é aberto por meio de Medida Provisória.

Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária brasileira: os suplementares, que são destinados a despesas para as quais não haja dotação específica; os especiais, que são destinados a reforço de dotação orçamentária; e os extraordinários, destinados a despesas em casos de calamidade pública.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale corretamente o crédito adicional que é destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

O crédito destinado ao pagamento de despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública é denominado crédito

Considerando as condições gerais para a abertura de créditos extraordinários, assinale a alternativa que corretamente indica as circunstâncias em que esses créditos podem ser abertos e sua forma de autorização.

Em certo município, a prefeitura identificou, durante a execução orçamentária, que a dotação prevista para a construção de uma escola pública foi insuficiente para cobrir todas as despesas necessárias. Além disso, o município precisou lidar com uma calamidade pública inesperada, causada por fortes enchentes, e não havia previsão orçamentária para atender a essas emergências. Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta que indica os tipos de créditos adicionais necessários para lidar com essas situações.

São aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:

Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, classificam-se como extraordinários quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.