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Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários
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No que se refere aos créditos adicionais extraordinários previstos na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características e ritos de abertura:
A
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, sem necessidade de conhecimento ao Poder Legislativo.
C
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 48 (quarenta e oito horas), com prorrogação justificada por igual período.
D
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 03 (três) dias úteis, sem prorrogação.
Os créditos adicionais ao orçamento devem atender a disposições legais, inclusive à autorização legislativa prévia para que sejam realizados. Essa autorização prévia é dispensada no caso do crédito adicional do tipo:
A
misto
B
especial
C
suplementar
D
extraordinário
E
extraorçamentário
Sobre os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), assinale a afirmativa correta.
A
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas já computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser uma fonte de créditos suplementares.
C
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
D
A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, não se deduzirá a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, via de regra, os créditos adicionais têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados. Todavia, os créditos adicionais _____ e _____ constituem uma exceção a essa regra, pois, quando o ato de autorização for promulgado _____, poderão ter seus limites de saldos reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
A
suplementares – especiais – no último bimestre do ano.
B
suplementares – extraordinários – nos últimos quatro meses do ano.
C
especiais – extraordinários – no último bimestre do ano.
D
suplementares – especiais – em caráter de calamidade pública.
E
especiais – extraordinários – nos últimos quatro meses do ano.
De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo, a Constituição Federal admite a inclusão, na lei orçamentária, de determinado crédito adicional, sem violação a esse princípio. Nessas condições, qual crédito adicional pode constar na lei orçamentária anual sem ferir o princípio da exclusividade?
A
Extraordinário.
B
Ordinário.
C
Especial.
D
Suplementar.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normais Gerais do Direito Financeiro, os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, o que NÃO é o caso de:
A
Comoção intestina.
B
Guerra.
C
Reforço de dotação orçamentária.
D
Calamidade pública.
No que se refere às normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre a execução orçamentária, a classificação das receitas e despesas, e as regras para créditos adicionais, é correto afirmar:
A
A abertura de crédito extraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevistas, independe da existência de recursos disponíveis.
B
A despesa só pode ser empenhada após a sua liquidação, que consiste na verificação do direito do credor com base em títulos e documentos comprobatórios
C
Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais incluem somente o excesso de arrecadação.
D
Os créditos suplementares são abertos por decreto do Poder Executivo, enquanto os créditos especiais exigem autorização em lei.
E
O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos, desde que a despesa esteja prevista no Plano Plurianual do órgão.
O instrumento de alteração orçamentária cuja autorização pode estar na própria lei orçamentária anual denomina-se
A
crédito adicional especial.
B
crédito adicional suplementar.
C
operação de Crédito por antecipação de receita.
D
remanejamento de recursos orçamentários.
E
transposição de dotação orçamentária.
O Congresso Nacional está em período de recesso parlamentar quando um desastre natural de grandes proporções atinge uma região remota do país, necessitando de ações emergenciais de socorro e reconstrução que não estavam previstas no orçamento anual. Em paralelo, um projeto de lei orçamentária que visava abrir um crédito adicional suplementar para o Ministério da Saúde, para uma campanha de vacinação em massa já planejada, está aguardando votação após o recesso. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta à luz dos princípios orçamentários e dos tipos de créditos adicionais.
A
A abertura de crédito adicional extraordinário é a única forma de atender à necessidade emergencial do desastre natural, constituindo uma exceção ao princípio da exclusividade e exigindo a posterior aprovação do Congresso Nacional.
B
A situação de desastre natural permite a abertura de crédito adicional especial, justificada pela urgência e relevância, porém, a campanha de vacinação necessitaria de crédito suplementar, respeitando o princípio da anualidade.
C
O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas constem da Lei Orçamentária Anual, o que inviabiliza a abertura de qualquer tipo de crédito adicional fora do período ordinário de elaboração e aprovação do orçamento.
D
O crédito adicional suplementar para a campanha de vacinação, mesmo que aguarde votação, já está em consonância com o princípio da clareza, pois a finalidade específica é evidente e já foi discutida no âmbito legislativo.
E
O princípio da não afetação das receitas exige que os recursos provenientes de impostos não sejam vinculados a despesas específicas, porém, no caso do desastre natural, é possível vincular recursos de qualquer origem para atender à emergência.
Em determinada situação, um Estado brasileiro, diante de uma epidemia de grande escala, foi obrigado a realizar despesas urgentes não previstas na Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa necessidade, o ente poderá utilizar um tipo específico de crédito adicional. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, esse crédito é denominado:
A
Crédito suplementar, pois reforça dotações já existentes.
B
Crédito especial, pois cria nova dotação para despesas sem previsão orçamentária.
C
Crédito extraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, calamidade pública ou epidemia.
D
Crédito reaberto, autorizado por lei em exercícios posteriores.
Um analista de controle interno avalia a compatibilidade entre crédito extraordinário e a classificação do evento causador do gasto. Escolha a diretriz associada a essa análise:
A
Qualquer despesa pode ser classificada como extraordinária, independentemente de urgência ou imprevisibilidade.
B
Apenas gastos com pessoal podem ser enquadrados como extraordinários.
C
Uma calamidade pública exige a abertura de crédito extraordinário, desde que devidamente justificada e amparada em norma específica.
D
Qualquer investimento em obras pode ser enquadrado como crédito extraordinário, mesmo que seja apenas para melhorias estéticas, desde que seja solicitado pelo gestor responsável.
A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária anual (LOA), não viola o princípio da exclusividade.
C
Certo
E
Errado
Segundo Carvalho (2010), como são abertos os créditos extraordinários no âmbito da Administração Pública
A
Por lei aprovada em sessão pública conjunta do Poder Legislativo.
B
Por lei complementar.
C
Por portaria do órgão gestor do orçamento.
D
Por medida provisória e submetidos imediatamente ao Poder Legislativo.
E
Por resolução do Conselho de Orçamento Público.
A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos atingidos por intempéries sazonais pode ser realizada sem autorização legislativa prévia, desde que tais despesas sejam compatíveis com a LDO.
C
Certo
E
Errado
Durante a execução orçamentária de 2024, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou a necessidade de implementar um programa emergencial de combate a queimadas em regiões não contempladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. O programa exigia recursos superiores ao que havia sido originalmente previsto, além de novas ações não especificadas nos programas e metas existentes. Diante da urgência, a equipe técnica da secretaria elaborou uma proposta para alteração orçamentária. Considerando o caso apresentado e os conceitos de créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Como não havia previsão na LOA e a ação era inédita, a única forma de obter recursos seria por meio de crédito especial, sujeito à abertura por decreto do governador, sem necessidade de lei.
B
O crédito suplementar seria o mais indicado, pois sua finalidade é financiar despesas com execução incerta ou imprevisível, como emergências ambientais.
C
Para despesas urgentes e imprevisíveis, desde que não haja dotação orçamentária prévia, deve-se utilizar o crédito extraordinário, que pode ser aberto por medida provisória no âmbito federal ou por decreto no executivo estadual.
D
A recomposição de recursos para uma nova despesa pública não prevista no Plano Plurianual (PPA) exige a abertura de crédito ordinário com autorização direta do Tribunal de Contas do Estado.
E
Os créditos adicionais só podem ser abertos mediante prévia dotação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos casos de ações emergenciais.
Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com prévia autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Sobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder ____________, que deles dará imediato conhecimento ao Poder ______________.
A
Legislativo | Moderador
B
Judiciário | Executivo
C
Legislativo | Executivo
D
Executivo | Legislativo
“Os créditos adicionais são instrumentos importantes para ajustes no orçamento público durante o exercício financeiro” (Lei nº 4.320/1964). Qual tipo de crédito adicional é utilizado para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas?
A
Crédito extraordinário.
B
Crédito especial.
C
Crédito suplementar.
D
Crédito complementar.
E
Crédito emergencial.
Um determinado município brasileiro enfrentou fortes chuvas que destruíram parte da cidade, trazendo inúmeros impactos sociais e econômicos para o município. O prefeito da cidade decretou calamidade pública e elaborou um plano de ação para o enfrentamento desses impactos no município. Entretanto, não há recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e nem despesas fixadas para as ações necessárias. Dessa forma, por se tratar de uma situação imprevisível e urgente, e visando à execução das despesas necessárias ao enfrentamento desses impactos, o prefeito deverá solicitar abertura de crédito
A
suplementar.
B
especial.
C
ordinário.
D
derivado.
E
extraordinário.
Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado