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No que se refere aos créditos adicionais extraordinários previstos na Lei 4.320/1964, a...
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Q4467789
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos créditos adicionais extraordinários previstos na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características e ritos de abertura:
A
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, sem necessidade de conhecimento ao Poder Legislativo.
C
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 48 (quarenta e oito horas), com prorrogação justificada por igual período.
D
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 03 (três) dias úteis, sem prorrogação.