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No decorrer do exercício financeiro, a administração...
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Q4728372
Teclas de Atalhos
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No decorrer do exercício financeiro, a administração pública pode identificar a necessidade de realizar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual. Diante de situações imprevisíveis e imediatas, como calamidades públicas, o Poder Executivo detém a prerrogativa de abrir créditos específicos mediante decreto, independentemente de autorização legislativa prévia. Assinale a alternativa correta que descreve as particularidades e o regime de vigência desses instrumentos do orçamento público.
A
A abertura de créditos suplementares e especiais prescinde de autorização legislativa na lei de orçamento, sendo sua vigência estritamente limitada ao encerramento do exercício financeiro em que foram autorizados, sem possibilidade de reabertura no ano subsequente.
B
Os créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes, podem ter seus saldos incorporados ao orçamento do exercício seguinte caso o ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do ano, obedecendo ao limite de seus saldos remanescentes.
C
Os créditos especiais são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes que se mostraram insuficientes, exigindo a indicação de recursos disponíveis e a exposição de motivos que justifiquem a alteração da programação original.
D
A validade dos créditos suplementares é plurianual por natureza, permitindo que o gestor público utilize os recursos autorizados por até dois exercícios consecutivos, desde que a fonte de custeio seja o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial.