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Os créditos adicionais são ferramentas à disposição do gestor para flexibilizar a execu...
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Q4315669
Teclas de Atalhos
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Os créditos adicionais são ferramentas à disposição do gestor para flexibilizar a execução orçamentária, permitindo ajustes em caso de situações não planejadas. Acerca do tema, e com base na legislação de regência, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
B
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
C
A abertura de créditos especiais prescinde da indicação de recursos correspondentes, ante a natureza deste tipo de crédito adicional.
D
Os créditos especiais são aqueles destinados a reforço de dotação não suficientemente suprida na Lei Orçamentária Anual.
E
A autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e extraordinários poderá constar de forma prévia na própria Lei Orçamentária relativa ao exercício em que forem abertos.