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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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No contexto da administração pública, qual das alternativas apresenta corretamente uma característica do planejamento estratégico e sua relação com o Plano Plurianual (PPA)?
A
O planejamento estratégico é amplo, abrange toda a organização, possui menor detalhamento e orienta os planejamentos táticos, sendo o PPA um exemplo na esfera pública.
B
O planejamento estratégico é detalhado, de curto prazo e voltado para setores específicos da administração, sendo o PPA um exemplo desse tipo de planejamento.
C
O planejamento estratégico ocorre exclusivamente no setor privado, não se aplicando à administração pública nem a instrumentos como o Plano Plurianual.
D
O planejamento estratégico tem validade apenas durante o mandato do chefe do Poder Executivo que o elaborou, encerrando-se no último ano de sua gestão.
Um plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final de quatro anos, durante o processo de avaliação ex post desse PPA pela gestão estadual, verificou-se o seguinte: (i) dos 40 programas, 20 deles foram executados, atingindo plenamente as metas propostas; e (ii) esses 20 programas implementados utilizaram significativamente mais recursos do que previsto inicialmente.
Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como
A
ineficiente e inefetivo.
B
ineficaz e ineficiente.
C
ineficiente e ineficaz.
D
ineficaz e inefetivo.
E
inefetivo e ineficiente.
A elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA) é um instrumento essencial do ciclo orçamentário, pois orienta o planejamento, a alocação de recursos e a prestação de contas das políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta corretamente as características do PPA.
A
O PPA permite que cada novo governo defina metas e programas independentes, não exigindo continuidade dos planos e projetos iniciados no mandato anterior.
B
O PPA é uma lei exclusivamente de planejamento operacional, que influencia apenas a elaboração da Lei Orçamentária Anual, sem relação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
O PPA tem duração de três anos, iniciando sua vigência imediatamente no início do mandato presidencial, sem a necessidade de continuidade administrativa das metas e programas.
D
O PPA é uma lei de natureza formal e conteúdo material, com duração de quatro anos e seu projeto deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do governo, iniciando sua vigência no segundo ano do mandato presidencial.
E
O PPA é uma lei de planejamento estratégico de quatro anos, que deve ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo até o final do primeiro ano do governo, iniciando sua vigência imediatamente no início do mandato, o que não garante a continuidade administrativa das metas e programas.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos. Nesse contexto, as diretrizes correspondem:
A
aos projetos e às ações pontuais a serem executados a curto prazo
B
às metas quantitativas definidas para cada programa de governo
C
às orientações estratégicas que indicam os caminhos a serem seguidos na gestão dos recursos públicos
D
às ações específicas voltadas à execução de programas e projetos anuais da administração pública
Acerca do Planejamento Orçamentário no âmbito da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio/longo prazo, que consolida os programas de governo que serão levados a efeito durante um período de quatro anos. Cada programa conta com objetivos específicos e metas de desempenho que possibilitam aferir sua eficácia.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio orçamentário, e sobre medidas de contingenciamento de despesas a serem adotadas em caso de frustração de receitas no exercício financeiro a que se refere.
( ) O orçamento anual, depois de aprovado, é imutável, não podendo ser alterado por meio de emendas ou créditos adicionais.
A sequência correta, de cima para baixo, está em:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
No que tange aos prazos e vigência relativos ao projeto de lei do plano plurianual (PPA), é correto afirmar.
A
Será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional até dois meses antes do encerramento do exercício.
B
Será devolvido para sanção no início da sessão legislativa do exercício seguinte.
C
Quanto ao período de vigência, o PPA cobrirá o período compreendido entre o início do primeiro ano do mandato presidencial e o final do último exercício do mesmo mandato.
D
O PPA tem a mesma duração do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Sobre o Plano Plurianual (PPA) no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O PPA é de iniciativa exclusiva do legislativo.
B
O PPA deve ser enviado ao poder legislativo até o final do primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo e tem duração de 04 anos.
C
O PPA é um instrumento de planejamento de curto prazo, com vigência anual.
D
A principal função do PPA é detalhar as despesas discricionárias do governo, sem incluir investimentos de longo prazo.
E
A execução do PPA independe da LOA, pois suas metas são auto aplicáveis.
Ano:
2025
Qual dos seguintes elementos é um objetivo central do Plano Plurianual (PPA)?
A
Implementar políticas de curto prazo.
B
Concentrar investimentos apenas nas capitais.
C
Definir diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
D
Ignorar as desigualdades regionais.
E
Priorizar áreas já desenvolvidas.
A Constituição Federal de 1988 criou três instrumentos de planejamento de orçamentário com participação social: PPA; LDO; e LOA. Assim sendo, o PPA define diretrizes e metas para quatro anos, a LDO estabelece prioridades anuais e a LOA estima receitas e autoriza despesas do ano.
C
Certo
E
Errado
O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LOA.
C
Certo
E
Errado
Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de duração continuada.
C
Certo
E
Errado
O processo orçamentário brasileiro inicia-se com o plano plurianual, que é um instrumento de planejamento de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual (PPA) pode ser compreendido como o conjunto de problemas ou temas que o poder público – seja ele federal, estadual ou municipal – decidiu priorizar e enfrentar.
Com base nesse entendimento, o PPA pode ser associado à etapa ou fase do processo de política pública denominada como
A
formulação de alternativas.
B
tomada de decisão.
C
avaliação da política pública.
D
implementação da política pública.
E
formação da agenda.
Por determinação constitucional, todos os entes federativos devem elaborar o plano plurianual (PPA). Durante o ano de 2025, cabem às gestões municipais a elaboração dos seus planos.
Sobre o PPA, instrumento de planejamento a médio prazo, é correto afirmar que
A
é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo, nesse caso, das Câmaras Municipais.
B
compreende os orçamentos fiscal e de seguridade social nos entes municipais.
C
dispõe sobre o equilíbrio entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias.
D
comumente integra-se ao orçamento por meio dos programas, a exemplo dos programas finalísticos.
E
contém tanto o Anexo de Metas Fiscais como o Anexo de Riscos Fiscais.
No plano plurianual (PPA) municipal, uma das metas consideradas estratégicas diz respeito à entrega de três escolas públicas ao custo de R$ 5 milhões cada. Durante a avaliação desse PPA, verificou-se que foi entregue uma escola ao custo de R$ 5,5 milhões.
Então, para essa meta, os indicadores de desempenho demonstraram, com relação à entrega e ao custo, respectivamente,
A
ineficácia e ineficiência.
B
ineficiência e ineficácia.
C
ineficácia e inefetividade.
D
ineficiência e ineficiência.
E
ineficácia e inefetividade.
Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que
A
dispõe sobre as alterações na legislação tributária, que devem estar presentes também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, juntamente à mensagem encaminhada do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
C
estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas diretrizes e metas para os próximos quatro anos.
D
contém a reserva de contingência, cuja dotação orçamentária encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
tem a sua seção vetada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas de governo, vinculando obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
O Plano Plurianual é uma importante ferramenta de gestão pública. É correto afirmar sobre sua finalidade:
A
Estabelecer diretrizes e metas da administração pública para período de quatro anos.
B
Detalhar apenas o orçamento anual de cada órgão.
C
Definir somente as despesas de capital.
D
Prever a criação de tributos municipais.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os instrumentos de planejamento público com suas características principais:
Primeira coluna: instrumento
1.PPA (Plano Plurianual).
2.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
3.LOA (Lei Orçamentária Anual).
Segunda coluna: característica
(__)Define as receitas e despesas para um exercício financeiro específico.
(__)Estabelece as metas e prioridades para o período de quatro anos.
(__)Orienta a elaboração do orçamento anual, fixando metas e prioridades para o próximo exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
3 − 1 − 2.
B
1 − 2 − 3.
C
2 − 1 − 3.
D
3 − 2 − 1.
É incorreto afirmar sobre o Plano Plurianual (PPA):
A
trata-se de um instrumento de planejamento do governo de longo prazo;
B
possui vigência de quatro anos, com início no segundo ano de um determinado mandato até o primeiro ano do mandato seguinte;
C
define os programas e ações que serão executados no período;
D
é de caráter obrigatório para os três níveis de governo: federal, estadual e municipal;
E
tem como objetivo principal estabelecer o planejamento estratégico do governo, orientando a elaboração da LDO e da LOA nos anos subsequentes.
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