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Por determinação constitucional, todos os entes federativos...
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Q4240205
Teclas de Atalhos
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Por determinação constitucional, todos os entes federativos devem elaborar o plano plurianual (PPA). Durante o ano de 2025, cabem às gestões municipais a elaboração dos seus planos.
Sobre o PPA, instrumento de planejamento a médio prazo, é correto afirmar que
A
é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo, nesse caso, das Câmaras Municipais.
B
compreende os orçamentos fiscal e de seguridade social nos entes municipais.
C
dispõe sobre o equilíbrio entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias.
D
comumente integra-se ao orçamento por meio dos programas, a exemplo dos programas finalísticos.
E
contém tanto o Anexo de Metas Fiscais como o Anexo de Riscos Fiscais.