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Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema...
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Q3874877
Teclas de Atalhos
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Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que
A
dispõe sobre as alterações na legislação tributária, que devem estar presentes também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, juntamente à mensagem encaminhada do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
C
estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas diretrizes e metas para os próximos quatro anos.
D
contém a reserva de contingência, cuja dotação orçamentária encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
tem a sua seção vetada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).