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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Contador - 2024
Em relação aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quantos anos?
A
2.
B
3.
C
4.
D
5.
E
6.
Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); estes são os principais instrumentos de planejamento orçamentário dos governos. Especificamente em relação ao PPA, assinale a afirmativa correta.
A
É estabelecido por Lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato de um chefe do executivo.
B
O projeto de lei do PPA é proposto pelo Poder Legislativo, que submete ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento exercício.
C
Trata-se de um instrumento de planejamento de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, contemplando as despesas correntes e outras delas derivadas.
D
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da LDO e da LOA, sendo que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com suas diretrizes.
Para que ocorra uma gestão pública de excelência, é dever da Administração executar as programações orçamentárias previstas em lei a partir de critérios de transparência, governança e de responsabilidade fiscal. De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com a(o)
A
plano plurianual.
B
orçamento de investimento das empresas de capital aberto.
C
relatório resumido da execução orçamentária.
D
trajetória anual da dívida pública.
E
lei orçamentária anual.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, o qual prevê objetivos a serem realizados por meio de programas cuja vigência de cinco anos não coincide com o mandato do gestor que o elaborou.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governança de planejamento internacionalmente recomendados, representados nesse PPA pela inclusão de indicadores-chave e metas, seis temas prioritários e cinco temas transversais.
C
Certo
E
Errado
Os programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do seu objetivo.
C
Certo
E
Errado
Recém-empossado, um determinado governante precisa elaborar o Plano Plurianual (PPA), levando em consideração sua finalidade e suas características principais que o diferenciam de outros instrumentos de gestão pública.
Sendo assim, na elaboração do PPA, o governante deverá considerar que é necessário
A
enunciar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte.
B
estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
C
estimar as metas de apuração da receita corrente líquida.
D
fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
E
viabilizar a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —.
No processo orçamentário brasileiro, a(o)
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que estabelece os procedimentos para a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada no primeiro ano de gestão e vigora até o fim do primeiro ano da gestão subsequente.
C
Lei Orçamentária Anual é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias na ordenação do ciclo orçamentário.
D
Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para investimentos e despesas de custeio decorrentes deles.
E
orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais da União são elaborados em separado da Lei Orçamentária Anual.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi contratado para atuar no aperfeiçoamento dos programas e na avaliação de resultados que buscam superar a distância entre homens e mulheres nas políticas públicas. No escopo desse objetivo, uma das fontes de análise será o Plano Plurianual da União (PPA), que consiste no principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo.
Tendo como foco o potencial de efetividade dos programas propostos, um dos elementos relevantes de análise refere-se
A
à pertinência dos objetivos a serem atingidos.
B
ao alinhamento das diretrizes com o plano de governo.
C
ao grau de atingimento das metas fiscais.
D
ao nível de flexibilidade das metas.
E
às fontes de financiamento dos programas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.
( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
V – V – F.
No que tange ao Plano Plurianual (PPA), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – É um instrumento de planejamento que aponta diretrizes e metas para os 5 (cinco) anos seguintes.
II – Permite que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações executadas pelo governo.
III – Determinar como serão realizadas grandes obras e serviços públicos que contribuem com a qualidade de vida da população.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
A gestão eficiente dos recursos públicos é uma discussão que envolve a temática do Orçamento Público. Como argumenta Giacomoni (2010, p. 206), “[...] o orçamento deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e os elementos que vão possibilitar a própria elaboração orçamentária”.
É correto afirmar que o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o (a)
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
texto da Constituição Federal da República.
O Plano Plurianual - como ferramenta e instrumento de planejamento orçamentário e de gestão estabelece:
A
orientações para a elaboração da LOA, em tese deve ser encaminhada antes do envio da LOA para que o planejamento orçamentário fique coerente
B
que o PPA considere as alterações na legislação tributária, mas o PPA não pode criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos, o que deve ser feito por outras leis
C
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
D
as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual
Segundo a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de forma inovadora, integrada com todos os Ministérios e com intensa participação social.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.
A
Programas de duração continuada, cuja duração se estende pelos exercícios financeiros seguintes, não devem constar no PPA.
B
O PPA não pode ser revisado durante sua vigência, sendo proibida a inclusão, exclusão ou alteração de programas.
C
É elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano.
D
A regionalização prevista na Constituição Federal dispensa, na formulação, na apresentação, na implantação e na avaliação do Plano Plurianual, as diferenças e desigualdades existentes no território brasileiro.
Classificam-se como despesa de capital aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo que contempla as despesas de capital ,(como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada é denominado:
A
PPA.
B
RREO.
C
LOA.
D
LDO.
Com relação ao Plano Plurianual e à sua execução, o que foi planejado para 4 anos, através de Lei, deverá ser
A
cumprido passo a passo, ano a ano, através da Lei Orçamentária Anual.
B
cumprido passo a passo, ano a ano, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
cumprido passo a passo, ano a ano, através da Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
cumprido passo a passo, de dois em dois anos, através da Lei Orçamentária Anual.
E
cumprido passo a passo, de dois em dois anos, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Economia Língua Inglesa - 2024
Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual expressa a sua integração com o Plano Plurianual por meio
A
das ações.
B
das atividades.
C
dos programas.
D
dos planos.
E
dos projetos.
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